O Congresso vai examinar os relatórios de inteligência que alimentam o conflito entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vai convocar uma sessão extraordinária para debater os documentos, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, neste sábado (12).
A reunião não deve ocorrer antes da sessão do STF marcada para terça-feira (15). Segundo o Metrópoles, Trad descartou a pressão para realizar o encontro na segunda (14) e avalia marcar uma nova data depois que os ministros se manifestarem, para evitar que o debate fique contaminado pelo calor da disputa na Corte. Dentro da comissão, a avaliação é de que o colegiado precisa exercer a fiscalização com independência e cautela, sem transformar o encontro em espaço de confronto político.
Quem pressionou pela data
Nos bastidores, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) haviam articulado a sessão para a segunda-feira (14) e chegaram a informar colegas e jornalistas de que o encontro ocorreria, ainda que nenhum dos dois tenha prerrogativa para definir a data. A oposição quer que a comissão apure em que circunstâncias os relatórios foram produzidos e cobre explicações sobre a atuação da cúpula da Polícia Federal, segundo o Metrópoles. Van Hattem também coleta assinaturas para instalar uma CPMI sobre o caso, batizada por parlamentares de "CPMI da Arapongagem", e Marinho articula o mesmo movimento no Senado, segundo a CNN Brasil. Mesmo que a comissão não seja instalada, parlamentares ouvidos pela emissora avaliam que o movimento servirá de combustível para o discurso eleitoral da oposição.
Os relatórios no centro da crise
Os documentos são atribuídos à inteligência da PF e teriam revelado o monitoramento de conversas do ministro André Mendonça e do advogado-geral da União, Jorge Messias, segundo a CNN Brasil. Um dos relatórios afirma não ter "valor probatório". Não está em papel timbrado da corporação e não conta com assinatura de delegado ou de profissional da PF.
O documento serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes pedir a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de improbidade administrativa e abuso de autoridade. Segundo Moraes, em medidas das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero", Mendonça teria usurpado funções de investigação da PF, agido com parcialidade e quebrado a cadeia de custódia de provas apreendidas. O pedido ocorreu dias depois de Mendonça solicitar a apuração de condutas do próprio Moraes. O relatório veio à tona após uma quebra de sigilo que revelou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, consultou Moraes sobre uma possível fuga.
Quando for realizada, a reunião da CCAI terá caráter secreto, conforme determina o regimento do colegiado. O Congresso está em recesso branco por causa das eleições, mas senadores se mobilizam para estar em Brasília na próxima semana e garantir quórum para votar a matéria. O próximo passo é a sessão do STF de terça-feira (15). Novas decisões dos ministros, segundo o Metrópoles, podem ajudar a delimitar os fatos que a comissão vai examinar.