O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que extingue a "taxa das blusinhas", o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O Senado aprovou o texto por votação simbólica, no mesmo método adotado pela Câmara dos Deputados horas antes. Segundo o portal de notícias do Senado, a aprovação ocorreu às 20h51 de Brasília. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP foi publicada em maio e zera a alíquota desde então. Sem o aval do Congresso até 8 de setembro, ela perderia a validade e o imposto voltaria a ser cobrado. Segundo o G1, a votação foi destravada por um acordo entre Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A pauta tem forte apelo popular e é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato, segundo a reportagem.
Quanto custava e quanto passa a custar
A taxa incide sobre compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo cálculo do G1, uma compra de US$ 50 chegava a US$ 72,29 (R$ 374,53) com o imposto de importação de 20% e o ICMS de 17%, calculado "por dentro". Sem a taxa federal, o total cai para US$ 60,24, cerca de R$ 312. O ICMS, imposto estadual, continua cobrado; dez estados elevaram a alíquota dessas compras de 17% para 20% em abril de 2025.
O texto aprovado traz mudanças em relação à MP original. A comissão mista do Congresso aprovou na quarta-feira (2), sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e presidência do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção sobre têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. A primeira avaliação ocorrerá após três meses e, depois, a cada seis meses. O Congresso reavaliará o fim da taxa a cada ano, com dados que o Ministério da Fazenda deve disponibilizar até 30 de abril. O ministro da Fazenda também ganhou competência para alterar as alíquotas do imposto de importação de remessas internacionais, inclusive reduzindo-as a zero.
Setor produtivo critica
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou o fim da cobrança, quando a MP foi publicada em maio, como um "grave retrocesso econômico" e um "ataque direto à indústria e ao varejo nacional". O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, diz que o imposto funcionava como proteção à indústria brasileira, especialmente no setor de moda.
"Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país", afirma Galhardo. "Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente", acrescenta.
Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período. A taxa havia sido criada em agosto de 2024, no programa Remessa Conforme, após aprovação do Congresso e sanção do próprio Lula. O próximo passo é a sanção presidencial: com a assinatura, a isenção em vigor desde maio passa a valer de forma permanente.