O Congresso Nacional instalou nesta sexta-feira (28) a comissão mista que vai analisar a medida provisória do fim da taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido para presidir o colegiado, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora, segundo o G1 e a Folha de S.Paulo.
O cronograma é curto. Segundo Reginaldo Lopes, a relatora apresenta o parecer na segunda-feira (31), e a comissão pode votar o texto no mesmo dia. Na quarta-feira (2), a MP deve ir a voto nos plenários da Câmara e do Senado. O deputado afirmou que os integrantes da comissão vão ouvir o setor produtivo, apesar do prazo apertado, e não descartou mudanças no texto. "Estou com a minha agenda aberta para ouvir todos", disse.
Em entrevista à Folha, o presidente da comissão defendeu a isenção como "justiça tributária". "Isentar até US$ 50 é quase uma prática internacional. É uma simetria de direitos. Quem tem mais poder econômico compra US$ 1 mil na mala e US$ 1 mil no shopping. Alguém acha que quem mais paga imposto não tem o direito de também ter acesso a compras internacionais?", questionou o petista, que foi um dos articuladores da reforma tributária no Legislativo.
Relatora se diz favorável ao texto do governo
Leila Barros declarou ser "absolutamente a favor" do texto inicial do governo, mas afirmou que vai conversar com representantes do setor produtivo, contrários ao fim da cobrança. A senadora disse à Folha que se reúne com a base governista ainda nesta sexta-feira. "Vamos na maior tranquilidade possível dialogar com todos que apresentaram suas manifestações. Vai ser uma força-tarefa no sábado e no domingo", afirmou.
A MP foi publicada em maio e precisa ser aprovada até 8 de setembro, sob pena de perder a validade. Pela medida, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive zerar a tributação de compras de até US$ 50, cerca de R$ 258. A taxa das blusinhas foi criada pelo próprio governo Lula em 2024 e enfrentou resistência de consumidores, que apontaram encarecimento de produtos baratos vendidos por plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Do outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção favorece importados e cria concorrência desigual com o comércio brasileiro.
O avanço da MP foi destravado em um almoço na quarta-feira (26) no Palácio do Alvorada, entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre garantiu que a medida "não vai caducar". "Vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros terem qualidade de vida melhor", declarou o presidente do Senado. A pauta tem apelo popular e é central para Lula, candidato à reeleição para um quarto mandato.
O próximo passo é a apresentação do parecer de Leila Barros na segunda-feira. Se o Congresso não votar a MP até 8 de setembro, o imposto de 20% volta a ser cobrado no dia seguinte.