O Congresso Nacional instalou nesta sexta-feira (28) a comissão mista de deputados e senadores que vai analisar a medida provisória que pôs fim à taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 258). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) presidirá o colegiado, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora. As informações são da Folha de S.Paulo e do G1.
Reginaldo Lopes integra a ala econômica do PT e foi um dos articuladores da reforma tributária no Legislativo. Ao assumir a presidência, ele classificou a isenção como justiça tributária e já convocou reunião para apresentar e votar o relatório na segunda-feira (31).
"Isentar até US$ 50 é quase uma prática internacional. É uma simetria de direitos. Quem tem mais poder econômico compra US$ 1 mil na mala e US$ 1 mil dólares no shopping [...] Alguém acha que quem mais paga imposto não tem o direito de também ter acesso a compras internacionais?", questionou o deputado.
A relatora afirmou ser "absolutamente a favor" do texto enviado pelo governo, mas disse que vai ouvir os setores produtivos contrários à derrubada da cobrança. Segundo Leila Barros, haverá reunião com a base governista ainda nesta sexta. "Vamos na maior tranquilidade possível dialogar com todos que apresentaram suas manifestações. Vai ser uma força-tarefa no sábado e no domingo", disse. Reginaldo Lopes afirmou ao G1 que está "com a agenda aberta para ouvir todos" e não descartou mudanças no texto.
A instalação da comissão ocorreu após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma primeira tentativa frustrada do governo de fechar acordo sobre a presidência e a relatoria. O avanço foi acertado na quarta-feira (26), em almoço no Palácio do Alvorada entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre, que se reaproximou do petista após meses de relação estremecida, garantiu que a MP "não vai caducar".
A chamada taxa das blusinhas foi criada pelo próprio governo Lula em 2024 e enfrentou resistência de grande parte dos consumidores, que apontaram encarecimento de produtos populares vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico. Empresários do varejo nacional, por sua vez, argumentam que a isenção cria concorrência desigual com o comércio brasileiro. A pauta tem apelo popular e se tornou central para Lula, candidato à reeleição em outubro.
O calendário agora é curto. O relatório de Leila Barros será apresentado e poderá ser votado pela comissão na segunda-feira (31). Na quarta-feira (2), a MP deve ir aos plenários da Câmara e do Senado. A medida precisa ser aprovada até 8 de setembro. Se caducar, o imposto de 20% volta a ser cobrado em 9 de setembro, a menos de um mês do primeiro turno da eleição.