O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na madrugada desta sexta-feira (11) ao menos dois contratos na íntegra, produzidos pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, ligados ao grupo do Banco Master. A divulgação, no site da corte, ocorreu minutos depois de o ministro André Mendonça, relator do caso, determinar a retirada do sigilo dos inquéritos. O documento central previa pagamentos de R$ 131 milhões, ao longo de três anos, por serviços advocatícios prestados ao banco.
Assinado em 2024, o contrato previa a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de "consultoria estratégica" em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), segundo a Folha de S.Paulo. O texto também incluía a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias. Na avaliação da Polícia Federal, citada pelo jornal, o documento teria sido editado pelo próprio ministro.
O segundo contrato disponibilizado pela corte trata de serviços do escritório à Viking Participações, outra empresa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os pagamentos somariam R$ 50 milhões líquidos, já descontados os impostos, ao longo de três anos.
Em nota divulgada na semana passada, quando a análise da PF se tornou pública, o escritório Barci de Moraes sustentou ter seguido seu procedimento padrão. Segundo a nota, "em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master", o setor de compliance solicitou informações ao ministro, "na condição de marido da sócia-diretora do escritório".
A nota acrescenta que, diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, e como o ministro jamais havia julgado qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios foram prestados. Nenhum dos envolvidos foi condenado: Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero e segue preso; contra Moraes não há, até agora, acusação formal no tribunal.
Como o caso chegou até aqui
O caso Master nasceu da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro no banco de Vorcaro e envolve acusações contra parlamentares e o próprio ministro, segundo a BBC News Brasil. Os principais marcos, conforme o G1 e a BBC:
- 17 de novembro de 2025: Vorcaro é preso no aeroporto de Guarulhos, ao tentar embarcar em jato particular com destino aos Emirados Árabes, na véspera da deflagração da Compliance Zero; o TRF-1 determina a soltura cerca de dez dias depois.
- Março de 2026: após novo pedido da PF, assinado em 27 de fevereiro, o banqueiro volta a ser preso.
- 1º de setembro: Mendonça retira o sigilo de relatório da PF com indícios de que Vorcaro teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes; entre as mensagens está "Acha que segunda já tenho que estar fora?", enviada dois dias antes da prisão.
- 3 de setembro: Moraes rebate e retira o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça.
- 9 de setembro: o presidente do STF, Edson Fachin, tira de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News e marca sessão plenária sobre o caso.
- 10 de setembro: a pedido de Fachin, Mendonça determina o fim do sigilo da Petição 15.556, núcleo original da operação, e de 14 procedimentos ligados; os contratos vão ao site do STF na madrugada seguinte.
Próximos passos
Na terça-feira (15), o plenário do STF examina a validade do relatório da PF produzido por determinação de Mendonça, que apontou suposta relação entre Moraes e Vorcaro. A produção do documento e os desdobramentos da investigação provocaram uma crise interna sem precedentes na corte, segundo o G1. A sessão, na avaliação da BBC News Brasil, tem potencial para a abertura de investigação contra o ministro. Mendonça também informou que adota providências para enviar cópias integrais dos autos à presidência do tribunal e aos demais gabinetes.