A crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal criou incerteza sobre o andamento das investigações do Banco Master e das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a Folha de S.Paulo, as dúvidas alcançam o impacto sobre novas operações, o tempo de resposta a pedidos da Polícia Federal e de investigados e até a definição de qual ministro decidirá questões urgentes. Equipes de investigação, defesas dos alvos e magistrados relatam, nos bastidores, receio de que a disputa se arraste por meses e contamine a tramitação dos casos.
O ponto de virada veio há menos de duas semanas. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o encaminhamento dos processos ao gabinete da Presidência da Corte. O relator segue sendo, oficialmente, o ministro André Mendonça, mas os autos, os documentos que compõem as investigações, estão agora no gabinete da Presidência. A Folha registra que a medida não é comum e já sofre críticas e questionamentos. A suspensão, na semana passada, do julgamento sobre o relatório das mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes deixou o cenário ainda mais incerto.
PF aguarda, e o Ministério Público segue "dentro do possível"
Integrantes das cúpulas da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmam à Folha que há questões sobre os procedimentos. Depois da decisão de Fachin, a PF não fez nenhuma representação à Corte, e não há planos de fazê-lo em breve. No Ministério Público, a avaliação é a de que apenas as tratativas para firmar acordos de delação premiada podem prosseguir, porque independem de juiz durante a fase de negociação. Segundo essas autoridades, o trabalho segue "dentro do possível", com análise do material já colhido e tomada de depoimentos, que não precisam de autorização prévia do Judiciário. Mendonça homologou recentemente a delação de Antônio Carlos Freixo Júnior.
Origem da crise e próximos passos
A disputa ganhou escala em 3 de setembro, quando Moraes comunicou a Fachin fatos que, segundo ele, indicariam atos do colega capazes de configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, relata o Poder360. O pedido foi feito no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda sem conclusão, e ocorreu dois dias depois de Mendonça tornar público, em 1º de setembro, parte do conteúdo das investigações sobre o Banco Master. Segundo a Polícia Federal, havia 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, encontradas no bloco de notas do telefone do banqueiro e sem registro de eventuais respostas. Para Moraes, Mendonça estaria direcionando as investigações contra ministros do tribunal. O relatório de inteligência da PF apresentado por ele, porém, se classifica como uma análise de cenário sem valor probatório.
O próximo passo tem prazo. Termina nesta segunda-feira (21) o período de 5 dias úteis dado por Fachin a Mendonça para se manifestar sobre as suspeitas levantadas por Moraes, após a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Com ou sem resposta, os autos retornam à Presidência do STF para análise. Em paralelo, o plenário ainda precisa decidir se abre investigação contra Moraes pelas conversas com Vorcaro. Esse julgamento foi travado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pode adiar o debate de mérito por até 90 dias.