A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (27) o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por fraudes na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. Segundo a Folha de S.Paulo, o colegiado do regulador aplicou multa de R$ 16 milhões e o inabilitou por 15 anos para ocupar cargo de administrador em companhia aberta. Outros dez ex-diretores e ex-conselheiros da estatal foram absolvidos, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
O rastro do dinheiro
A conta do negócio explica por que Pasadena virou um dos capítulos mais caros da história da Petrobras. De acordo com a reportagem da Folha, a estatal pagou US$ 360 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão) por metade da refinaria, quase oito vezes os US$ 42 milhões que a suíça Astra havia desembolsado um ano antes por 100% do ativo. Uma disputa judicial com a vendedora levou a Petrobras a gastar mais de US$ 800 milhões adicionais para ficar com o controle total, elevando o custo a cerca de US$ 1,2 bilhão (R$ 6,4 bilhões no câmbio atual). Em 2019, a refinaria foi vendida à americana Chevron por US$ 562 milhões.
Para a CVM, Cerveró violou o dever de lealdade e cometeu desvio de poder ao propor um negócio que o beneficiava e ocultar informações relevantes da operação. A acusação sustentou que ele e Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento à época, tiveram "influência determinante" no processo de aprovação, omitindo documentos e dados para obter votos favoráveis dos colegas. Os dois foram delatores da Operação Lava Jato e confessaram ter recebido propina para aprovar a compra. Costa, primeiro delator da operação, morreu em 2022. Cerveró dirigia a área Internacional.
A defesa do ex-diretor alegou prescrição e sustentou que o acordo de colaboração firmado com o Ministério Público impedia novas sanções. Argumentou ainda que não houve dano efetivo à Petrobras, pois o preço pago estaria dentro dos parâmetros de mercado e o ativo seria estratégico para capturar margens de refino sobre o petróleo exportado. O colegiado negou o pedido de prescrição e acatou a tese da acusação de que o processo de aprovação na diretoria e no conselho de administração foi manipulado. A defesa disse que não comentaria a condenação.
Entre os absolvidos estão os ex-diretores Sérgio Gabrielli, que presidia a companhia quando o negócio foi fechado, Almir Barbassa, Ildo Sauer, Guilherme Estrella e Renato Duque, além dos ex-conselheiros Palocci, Dilma, Cláudio Haddad, Fábio Barbosa e Gleuber Vieira. O colegiado entendeu que eles não tinham elementos suficientes para perceber a fraude. "Um esquema de fraude é montado exatamente para ser ocultado", resumiu o presidente da CVM, Otto Lobo, em seu voto.
Para a Petrobras e seus acionistas, o julgamento encerra, vinte anos depois, uma pendência cujo prejuízo já estava contabilizado na venda à Chevron. Para os administradores de companhias abertas, o recado do regulador vai em duas direções: quem manipula um processo de aprovação responde com multa e inabilitação, enquanto conselheiros e diretores que votaram sem acesso às informações omitidas escaparam de punição. O Estadão e o Valor Econômico também noticiaram a decisão.