O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo (13) o sigilo do material que a Polícia Civil de São Paulo reuniu sobre o possível uso de recursos públicos no financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, proferida na Petição nº 16.669/DF, o ministro determinou que o inquérito que corria na polícia estadual passe a tramitar publicamente no STF e ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal os celulares, computadores, documentos e o conteúdo bruto extraído dos aparelhos apreendidos na última quinta-feira (10). Segundo a BBC Brasil, Dino justificou o levantamento do sigilo pela necessidade de transparência e de prevenção contra vazamentos seletivos.
Entre os documentos agora públicos está o relatório da investigação paulista, batizada de Operação Wi-Fi. Segundo o G1, a apuração engloba verbas federais de emendas parlamentares e recursos municipais de termos celebrados com a Prefeitura de São Paulo, e o relatório sustenta haver "consistentes suspeitas" de desvio de verbas do programa municipal de internet gratuita WiFi Livre SP para o longa, gravado em inglês com elenco e direção de Hollywood:
"Há consistentes suspeitas de confusão patrimonial e de que os recursos públicos do programa 'WiFi Livre SP' tenham sido desviados para custear as atividades de produção do referido filme, utilizando as contas das empresas subcontratadas e das demais organizações sociais geridas pela investigada para a lavagem dos valores desviados do erário de São Paulo."
A "investigada" citada no texto é Karina Ferreira da Gama, dona da produtora Go Up Entertainment e presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB). Ao examinar o conjunto, Dino escreveu que os elementos indicam um possível "sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos", com destaque para emendas parlamentares federais. O ministro mencionou ainda, sem detalhar o papel da facção nem identificar integrantes, uma linha investigativa de "vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital)". Sobre o deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista e produtor executivo do filme, registrou: "Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mario Frias, que no terreno hipotético da investigação ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa". Frias e Karina são investigados e negam irregularidades.
Circuito financeiro fechado
A decisão transcreve representações da Polícia Federal segundo as quais a empresa Complexsys Soluções Integradas, contratada pelo ICB para executar projetos custeados com recursos públicos, recebeu repasses diretos do próprio Frias e devolvia valores ao instituto e à Academia Nacional de Cultura (ANC), organização gerida pela mesma administradora do ICB. Para a PF, "essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária" evidencia "um circuito financeiro fechado". Os investigadores apontam ainda confusão patrimonial: o ICB, a Go Up e a G07 Assessoria funcionavam no mesmo endereço da Avenida Paulista, e peritos identificaram faturas emitidas em sequência numérica na mesma data e notas fiscais de R$ 2 milhões canceladas logo após a emissão. Conforme a BBC Brasil, a apuração aponta repasse de R$ 2 milhões de Frias a Karina. A polícia estima o custo do filme entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões.
Linha do tempo
A Polícia Civil pede desde maio, em ao menos quatro solicitações, acesso a relatórios de inteligência financeira do Coaf sobre Karina e o ICB. Em 28 de agosto, o juiz Nelson Augusto Bernardes negou o pedido; em 3 de setembro, a polícia enviou informações complementares. Na quinta-feira (10), cumpriram-se mandados de busca contra Frias e Karina, sem prisões. Neste domingo, ao derrubar o sigilo, Dino também autorizou o acesso aos dados do Coaf, segundo o G1. No STF tramita, separadamente, outra investigação sobre o financiamento do filme: a origem de recursos enviados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, após pedidos do senador Flávio Bolsonaro (PL), de acordo com a BBC Brasil.
A defesa de Karina recebeu a decisão "com absoluto respeito" e a considerou "positiva". "Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência", disse o advogado Ricardo Sayeg em nota, acrescentando que "investigação não é acusação, muito menos, condenação". Frias, em vídeo publicado na quinta, chamou a operação de "cortina de fumaça" em período eleitoral, disse que a emenda investigada custeava projeto esportivo e de letramento digital para crianças e afirmou ter documentos e notas que comprovam a licitude da ação. Em maio, ele havia classificado como "absolutamente falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória" a tese de que teria destinado emendas ao filme.
O próximo passo é a entrega do material bruto apreendido à Polícia Federal e o início da tramitação pública do inquérito unificado no STF, sob a relatoria de Dino. As reportagens consultadas não informam prazo para a transferência.