O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino levantou neste domingo (13) o sigilo de documentos enviados pela Justiça de São Paulo sobre o caso Dark Horse e unificou sob sua relatoria os inquéritos que apuram um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares federais, contratos ligados à Prefeitura de São Paulo e pessoas vinculadas ao deputado federal Mário Frias (PL-SP). Na decisão, o ministro afirma haver indícios de conexão entre as apurações, menciona a hipótese investigativa de uma organização criminosa voltada à captação, circulação e ocultação de recursos públicos e registra uma linha de investigação sobre possíveis vínculos do grupo com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
O material liberado veio da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal Barra Funda, na capital paulista. Segundo a Folha de S.Paulo, Dino determinou que a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de computadores e documentos, que passarão à custódia da PF com todas as cautelas legais.
Circuito financeiro fechado
Segundo o despacho, a empresa de tecnologia Complexsys Soluções Integradas, contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama e beneficiária de recursos de emendas parlamentares, recebeu transferências do deputado Mário Frias e também repassou valores de volta ao próprio instituto. A empresa ainda enviou recursos à Academia Nacional de Cultura (ANC), organização sem fins lucrativos também presidida por Karina Gama. Para a Polícia Federal, citada na decisão, a circulação sugere a atuação coordenada de um mesmo núcleo.
"Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas. Ao contrário, evidencia um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação", escreveu Dino.
A decisão também reproduz a representação da PF sobre uma possível "confusão patrimonial" entre o ICB, empresas contratadas pela entidade e pessoas ligadas ao grupo, com vínculos societários cruzados, faturamento declarado incompatível com os valores movimentados e devoluções sucessivas de recursos sem justificativa econômica aparente. Os investigadores apontam ainda que Frias transferiu à Go Up Entertainment, empresa ligada a Karina Gama, valores incompatíveis com sua renda declarada, o que, na avaliação da PF, afasta a hipótese de que o deputado tenha atuado apenas como autor de emendas depois desviadas por terceiros e o coloca como possível participante ativo da engrenagem financeira. Os fatos seguem sob investigação.
Como o caso chegou até aqui
O filme Dark Horse, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, virou alvo de apurações após o site The Intercept revelar, em maio, áudios gravados em novembro do ano passado em que o senador e candidato do PL à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede dinheiro ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, para finalizar a obra. O senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida e afirmou que os recursos repassados eram integralmente privados. O repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro à produção é apurado em processo à parte, sob a relatoria do ministro André Mendonça, que cuida do caso Master no STF; a frente das emendas parlamentares ficou com Dino. Na quinta-feira (10), a PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, na chamada Operação Make Up, que teve Frias e Karina Gama entre os alvos; segundo a Folha, 29 pessoas foram atingidas. As apurações apontam desvios da ordem de centenas de milhões de reais, com irregularidades registradas até julho deste ano, em crimes como peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.
Em vídeo publicado nas redes sociais, sua primeira manifestação após a operação, Frias classificou a ação como "cortina de fumaça": negou irregularidades, disse que vai colaborar com as investigações e entregar todos os documentos necessários e afirmou acreditar no arquivamento do caso. A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, pediu ao menos quatro vezes ao STF que o caso ficasse concentrado nas mãos de Mendonça, sem sucesso. Karina Gama não havia respondido a pedidos de entrevista da Agência Brasil. Nenhuma denúncia foi oferecida até agora e todos os citados são apenas investigados. O próximo passo definido na decisão é a transferência do material da polícia civil paulista à custódia da Polícia Federal; a partir daí, os inquéritos seguem tramitando sob a relatoria de Dino, ainda sem data anunciada para conclusão.