O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que seja investigada uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter e contratos firmados pela prefeitura de São Paulo. O instituto foi fundado pelo ministro André Mendonça. Segundo o g1, o pedido foi feito no mesmo dia em que o plenário do tribunal analisa o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, figura central do caso Master, e vota se abre investigação contra Moraes.
O pedido de Dino está inserido em uma ação que discute regras para o funcionamento de cemitérios privados no estado de São Paulo. O caso tem ligação com uma apuração do Ministério Público de São Paulo sobre possíveis irregularidades na concessão dos serviços cemiteriais e um eventual vínculo entre a Cortel, empresa concessionária, e o Banco Master. Segundo a CNN Brasil, Dino determinou o envio a Fachin de uma cópia dos autos do processo e pediu que o presidente considere os novos elementos na apuração sobre a conduta de Mendonça. Para o ministro, as informações levantam possíveis conflitos de interesse.
O que Dino apontou na decisão
Na decisão, Dino lista uma série de circunstâncias que, na avaliação dele, precisam ser esclarecidas. A primeira envolve o voto de Mendonça no processo sobre os cemitérios privados de São Paulo: quando o julgamento foi retomado, em abril de 2025, ele apresentou voto contrário à manutenção de uma medida cautelar que afetava os cemitérios privados e ficou alinhado aos pedidos dessas empresas. Dino também cita o fato de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, trabalhar na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos de São Paulo, justamente na área funerária e cemiterial.
O ministro chama atenção ainda para um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo a decisão, a reunião ocorreu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter. Para Dino, o encontro ganha relevância porque o instituto passou a ter contratos remunerados com a prefeitura de São Paulo, que é parte diretamente envolvida na ação sobre os cemitérios. A decisão cita ainda Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, que trabalhava na Cortel. Dino afirma que o Instituto Iter teria firmado, sem licitação, um contrato de cerca de R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo.
Mendonça informou em 3 de setembro que decidiu deixar a sociedade do instituto, criado em 2024 e voltado a atividades educacionais e acadêmicas. A decisão de Dino não afirma que esses fatos comprovem irregularidade ou favorecimento por parte do ministro. O objetivo, segundo o texto, é esclarecer se existe alguma relação entre o encontro com Vorcaro, o Instituto Iter, os contratos mantidos pela entidade e a atuação de Mendonça no processo dos cemitérios privados.
O material agora está com Fachin, a quem cabe decidir se incorpora os elementos à apuração sobre a conduta de Mendonça. No mesmo dia, o plenário do STF decide se abre investigação contra Moraes por causa das mensagens com Vorcaro. Fachin é o primeiro a votar, segundo o rito definido pela corte.