O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) que o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal que trata de supostas trocas de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes seja adiado para o dia 23 de setembro e decidido em conjunto com a sessão já marcada para examinar os indícios envolvendo a conduta do ministro André Mendonça no caso Master. Em uma questão de ordem apresentada logo depois da leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, Dino afirmou que há irregularidades na condução dos processos pela presidência, que reuniu vários relatórios no gabinete.

O argumento central de Dino é que o regimento do tribunal não autoriza o presidente a "avocar", ou seja, tomar para si a relatoria de processos distribuídos a outros ministros. Ele diz que as matérias deveriam ter sido redistribuídas por sorteio e que houve "clara ruptura legal, com posterior alteração da competência jurisdicional para julgamento do feito, sem qualquer suporte constitucional ou legal" quando Fachin retirou as relatorias e passou a supervisionar o tema.

"Ocorre que inexiste previsão de 'avocação' de processos... de relatoria de outros Ministros pelo Ministro Presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo", escreveu Dino.

Dino pede que a Corte reconheça a suposta irregularidade e que as duas análises, uma sobre Moraes e outra sobre os indícios envolvendo Mendonça, sejam julgadas juntas por um relator que não seja o presidente. "A apuração deve alcançar todos os que se envolveram com o caso, sem recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais", defendeu. O pedido foi endereçado ao decano Gilmar Mendes, ministro com mais tempo de casa e que, segundo Dino, seria o substituto legal do presidente para decidir a matéria. Gilmar defendeu a questão de ordem e afirmou haver uma motivação político-eleitoral por trás do pedido contra Moraes; ouviu de Mendonça, relator do caso, que estava sendo "leviano". A sessão foi suspensa para um intervalo e retomada às 14h.

Como o caso chegou até aqui

• Relatórios de inteligência da PF analisaram a atuação do relator dos casos Master e INSS e levantaram suspeita de possível direcionamento das investigações. Os próprios documentos registravam não ter valor probatório, segundo o InfoMoney.
• Mendonça passou a questionar a origem e o conteúdo dos relatórios, classificando-os como apócrifos. Em manifestação a Fachin, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que os documentos foram produzidos regularmente e entregues em cumprimento a uma determinação de Moraes no inquérito das fake news.
• No dia 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Fachin suspendeu depois o afastamento e também uma decisão de Dino que havia reintegrado os delegados, mantendo Andrei no comando da corporação.
• Moraes passou a acusar Mendonça de tentar direcionar a atuação da PF contra ele. Nesta terça, disse ter testemunhas do suposto pedido para que investigadores buscassem elementos contra ele e mencionou uma tentativa de incluí-lo em uma colaboração premiada.

O embate escalou no plenário. Interrompido por Mendonça, Moraes indagou: "Vamos chamar essa testemunha? Vamos chamar?". O colega respondeu: "Não pode chamar quem quiser". Moraes também perguntou "quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada", classificou a apuração contra ele de "fraudulenta" e defendeu o julgamento conjunto dos temas: "Não dá para julgar uma coisa sem outra". Mendonça nega ter conduzido ilegalmente as investigações. Nenhum dos ministros é réu ou investigado por crime neste ponto: a sessão decide apenas se há elementos para abrir uma investigação contra Moraes.

Ao retomar os trabalhos às 14h, o plenário precisa primeiro decidir a questão de ordem de Dino: acolher o adiamento e unificar as matérias para 23 de setembro, ou rejeitar o pedido e seguir ao voto sobre a abertura de investigação contra Moraes. A sessão de 23 de setembro sobre Mendonça já está na pauta definida pela presidência. Segundo o G1, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participam do julgamento desta terça, o primeiro por se declarar suspeito e o segundo por estar impedido.