O debate em Washington sobre a retomada de sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta terça-feira (15) ao plenário da Corte, em Brasília, em plena campanha eleitoral. Durante a sessão extraordinária que analisa os desdobramentos do caso Banco Master, o ministro Flávio Dino sugeriu que o tribunal encaminhe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao chanceler Mauro Vieira o pronunciamento feito pela ministra Cármen Lúcia sobre pressões externas ao Judiciário. Segundo o Poder360, Dino classificou uma nova punição do governo do presidente americano, Donald Trump, como ameaça "gravíssima" ao STF e à soberania nacional.
Nos Estados Unidos, a reaplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes está pronta para ser adotada, assim como sua extensão a outros ministros da Corte, apurou a CNN Brasil. A norma autoriza o Tesouro americano a bloquear bens e negar vistos a estrangeiros acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos. Desta vez, porém, a resistência vem do próprio Departamento de Estado. A leitura no governo Trump é que as sanções de julho de 2025, somadas à alta de tarifas que o presidente justificou citando o processo contra Jair Bolsonaro, impulsionaram a popularidade de Lula. Foi esse diagnóstico que levou o Tesouro a suspender as sanções contra Moraes e Trump a se aproximar do presidente brasileiro. Eleições no Canadá e na Austrália, em que pressões de Washington acabaram ajudando candidaturas de esquerda, pesam contra a repetição do roteiro em ano de eleição no Brasil.
Crise interna em ano de eleição
Para o Brasil, o pedido de Dino acrescenta uma dimensão internacional a uma crise sem precedentes dentro do próprio tribunal. A sessão desta terça analisava o relatório da Polícia Federal que aponta 52 mensagens e encontros entre o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado como líder da maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional, e Moraes, além de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro, segundo o G1. Antes da manifestação de Dino, Cármen Lúcia, decana da Corte, disse que os episódios recentes provocaram um "mal-estar cívico" e pediu desculpas ao povo brasileiro, a menos de 20 dias do primeiro turno da eleição presidencial, em que Lula disputa a reeleição com o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Dino justificou a proposta citando o que chamou de "ingerência indevida" e leu, em sessão, manchetes de jornais sobre a possibilidade de novas medidas americanas contra Moraes. Ao presidente do STF, Edson Fachin, declarou:
"Como temos esse quadro, que é uma ingerência indevida, e como o pronunciamento da ministra Cármen foi especialmente oportuno, brilhante, maduro, assertivo, eu queria sugerir a Vossa Excelência que as notas do pronunciamento da ministra Cármen fossem enviadas ao presidente da República e ao ministro das Relações Exteriores."
Uma via diplomática nunca concretizada
O ministro contou que a Corte já debateu, sem consenso, um caminho mais direto: uma "paradiplomacia" que levaria Fachin a conversar com o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts. "Isso é muito controvertido e nunca chegamos a nenhuma conclusão quanto a isso", afirmou. Dino reconheceu também o limite institucional da iniciativa: "o certo é que, pelo menos em termos constitucionais, quem representa o Estado brasileiro é o Poder Executivo", disse, ao propor que a diplomacia oficial seja acionada por meio do Itamaraty.
Em Brasília, o Palácio do Planalto monitora o efeito da crise do STF na relação com os Estados Unidos, segundo a CNN Brasil. Auxiliares de Lula relatam que membros da oposição já levaram ao Departamento de Estado informações sobre o caso que envolve Moraes e o ministro André Mendonça, e o governo não descarta novas medidas americanas. Interlocutores da diplomacia afirmam que existe no Tesouro dos EUA uma minuta de sanções na qual o nome de Moraes teria sido reincluído depois de o ministro expedir mandado de justiça contra a fonte de um jornalista no Maranhão. As tensões arrefeceram após um telefonema entre Lula e Trump, que permitiu retomar as negociações tarifárias. O julgamento desta terça, por sua vez, foi interrompido, segundo o G1, depois que Dino pediu vista, sem decisão sobre a forma de julgar os casos de Moraes e Mendonça, e o envio do pronunciamento de Cármen segue, por ora, apenas como sugestão. A palavra final sobre as sanções, de todo modo, continua em Washington: como a decisão é política, o Tesouro americano aguarda a recomendação do Departamento de Estado.