O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, com o restabelecimento integral de suas atribuições funcionais. A decisão atendeu a pedido do próprio diretor-geral e reverteu o afastamento preventivo determinado na véspera pelo ministro André Mendonça, em mais um capítulo da crise entre a corte e a corporação. Dino também proibiu novas medidas cautelares pessoais contra os dois delegados por atos praticados no regular exercício de suas atribuições.
A crise explodiu na terça-feira (8), quando Mendonça afastou os dois delegados, determinou a abertura de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares contra Rodrigues na Corregedoria da PF e proibiu a confecção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre magistrados, procuradores e policiais. Segundo o ministro, ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, eram alvo de um "monitoramento sistemático" e ilegal pela inteligência policial, prática que classificou como arapongagem institucional. A Segunda Turma do STF chegou a referendar o afastamento por maioria. Como registrou a BBC Brasil, a decisão foi publicada cinco dias depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir investigação contra Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News.
Os argumentos de Dino
Ao deferir a tutela provisória, Dino apontou a ilegitimidade do Partido Novo, autor do pedido que resultou no afastamento, já que medidas cautelares penais, como a remoção de agente público, só podem ser requeridas pelo Ministério Público ou pela autoridade policial. O ministro lembrou também que o partido tem candidato na disputa presidencial de 2026, o ex-governador Romeu Zema, e que o processo penal não pode ser instrumentalizado em disputas eleitorais. "É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar", escreveu Dino, em decisão citada pelo G1, sustentando que o vício "macula integralmente a ordem judicial determinada".
O relator sustentou ainda que a questão dos relatórios de inteligência da PF já tramita perante o presidente do STF, Edson Fachin, que fixou prazo para manifestações e submeteu a matéria ao plenário, o que, para Dino, impedia decisão monocrática com remessa à Segunda Turma. "Uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?", questionou o ministro, ao destacar que Mendonça é citado nos próprios documentos em análise. Dino invocou ainda a separação de poderes, argumentando que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são privativas do presidente da República, e registrou que Andrei apenas cumpria determinações judiciais de Alexandre de Moraes.
Segundo o G1, Dino classificou a suspensão das atividades da Diretoria de Inteligência como intervenção indevida na corporação, com prejuízo a investigações como o assassinato de Marielle Franco e o desvio de emendas parlamentares, do qual ele é relator. O ministro mencionou o inquérito sobre o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos desdobramentos, segundo a decisão, levaram Andrei a apontar prejuízos aos trabalhos institucionais e a pedir a revogação do afastamento. Dino citou ainda notícias recentes sobre uma reunião entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em um esquema bilionário de fraudes, para dizer que o contexto exigia "parcimônia, moderação e equilíbrio republicano" da magistratura. A ordem vale até o integral cumprimento, pela PF, das medidas determinadas por Dino em processos sob sua relatoria, conforme trecho transcrito pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo:
"Esta determinação ficará vigente até o integral cumprimento, pela Polícia Federal, das medidas determinadas por esta Relatoria, em autos a mim distribuídos, sem interrupção decorrente de interferência externa."
A reintegração repercutiu de imediato na corrida eleitoral. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, declarou que "o Brasil está sem presidente, virou várzea" e pediu que Fachin resolva a questão "imediatamente". Zema, do Novo, criticou a decisão: "Esse é o Brasil dos intocáveis", escreveu, reiterando apoio a Mendonça e afirmando que o partido "pediu a PRISÃO desse sujeito" e não vai recuar. Até a publicação da reportagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, não havia comentado o caso, segundo o G1.
Os dois delegados seguem respondendo aos procedimentos abertos por Mendonça e mantêm a presunção de inocência, assim como as demais pessoas citadas nos autos. O próximo passo institucional é o exame da questão dos relatórios de inteligência pelo plenário do STF, instância que Dino considerou competente para decidir o caso, após o prazo de manifestações fixado por Fachin. Nenhuma das reportagens consultadas informa data para esse julgamento.