O governo dos Estados Unidos afirmou que o Brasil "falhou em confrontar" o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, duas facções que, na avaliação de Washington, transformaram o país em um centro dos fluxos globais de cocaína. A crítica consta de uma determinação presidencial anual assinada por Donald Trump, enviada ao Congresso americano na terça-feira (15) e divulgada nesta quarta-feira (16), na qual a Casa Branca identifica os grandes produtores de drogas ilícitas e as principais rotas de trânsito e avalia o esforço de cada governo contra o narcotráfico.
Na prática, o Brasil ficou fora das duas categorias formais do documento. A relação de grandes produtores ou rotas de trânsito reúne 23 países, entre eles México, Colômbia, Venezuela, Bolívia, China e Afeganistão. Já o grupo mais severo, o dos governos que "demonstraram falhas substanciais" no cumprimento de compromissos internacionais antidrogas, previsto na seção 706(2)(A) da FRAA (Foreign Relations Authorization Act), ficou restrito a Afeganistão, Bolívia, Birmânia e Colômbia, conforme o SBT News. O próprio texto ressalva que entrar na lista não representa, por si só, avaliação negativa, já que fatores geográficos e comerciais pesam na classificação, informa a Folha de S.Paulo.
Para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o efeito imediato é político. A crítica chega a pouco mais de duas semanas do primeiro turno da eleição presidencial, e a CBN observou que a divulgação ocorre em meio a sinais de alinhamento do governo americano às posições do candidato Flávio Bolsonaro contra o presidente. A pressão também não é novidade: em maio, os EUA classificaram PCC e Comando Vermelho como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) e, desde 5 de junho, como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).
O que diz o texto
No parágrafo reservado ao Brasil, Trump contrasta o país com os vizinhos e cobra urgência. O trecho completo, conforme divulgado:
"Enquanto muitos governos do Hemisfério Ocidental estão tomando medidas corajosas para reduzir o fluxo de drogas e erradicar cartéis, o Governo do Brasil não conseguiu enfrentar as organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho, que transformaram o Brasil em um centro para os fluxos globais de cocaína."
"Essas organizações terroristas brasileiras são uma ameaça crescente à paz e à segurança em todo o mundo, e o governo do Brasil deve urgentemente tomar medidas agressivas para enfrentá-las e derrotá-las antes que se espalhem e cresçam."
Recompensas e punições no continente
A determinação também funciona como um mapa dos aliados de Washington na região. A Venezuela deixou a categoria dos países que "falharam comprovadamente" no controle de drogas após a captura de Nicolás Maduro, em janeiro; Trump atribuiu a mudança a medidas positivas do governo interino de Delcy Rodríguez, segundo a CBN. O presidente americano aplaudiu Argentina, Equador e El Salvador como "três dos maiores aliados" dos EUA no hemisferio na luta contra o narcoterrorismo e manteve críticas duras à Nicarágua, onde o regime de Ortega e Murillo, qualificado de ditadura socialista, teria falhado em agir contra o tráfico, com cumplicidade de agentes do próprio governo. No mesmo documento, Trump afirma que as apreensões de fentanil e de outras drogas contrabandeadas para os EUA caíram mais da metade sob seu governo.
No plano formal, nada muda de imediato para o Brasil, que escapou das duas listas do documento anual. O parágrafo reservado ao governo Lula, porém, mostra que o crime organizado virou item fixo da pressão pública de Washington sobre Brasília, com uma cobrança explícita por "medidas agressivas" no meio da campanha eleitoral.