O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu nesta terça-feira (8) prazo de 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Rodrigues, diretor-geral da corporação, e o diretor de inteligência Leandro Almada da Costa foram afastados preventivamente na mesma data, por decisão individual de Mendonça.
Na petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU sustenta que há "grave lesão à ordem pública e administrativa" e que a medida fere a prerrogativa privativa do presidente da República de prover e desprover cargos de direção da PF. O órgão requereu liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes, com confirmação do pedido no mérito. Em nota, a AGU defendeu ainda que a escolha e a livre exoneração do diretor-geral são atribuições exclusivas do chefe do Executivo federal e que a única exigência legal para o cargo é que ele seja ocupado por integrante da classe especial da carreira de delegado. Segundo o G1, a nota aponta risco concreto:
"A descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional."
Como o caso chegou até aqui
Mendonça é o relator dos casos do Banco Master e do INSS na Corte. Segundo a Folha de S.Paulo, o afastamento foi motivado por um relatório interno da PF usado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução desses processos. Na decisão, Mendonça apontou a produção de relatórios de inteligência apócrifos que monitoravam a sua atuação e a de Messias, determinou a abertura imediata de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF e suspendeu a produção de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação de magistrados. O afastamento tem caráter preventivo: Rodrigues e Almada figuram como investigados, e não há condenação.
Na Segunda Turma, o julgamento virtual para referendar a medida formou maioria de 3 votos a 0, com Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. A sessão acabou suspensa por um pedido de vista do decano, Gilmar Mendes, que, segundo a Folha, argumentou que a decisão pode ter desequilibrado a disputa eleitoral e defendeu a análise pelo plenário. Enquanto o colegiado não retoma as deliberações, a decisão individual de Mendonça continua em vigor. Enquanto isso, os diretores da PF divulgaram nota de "total apoio" a Rodrigues e colocaram os cargos à disposição do substituto, William Marcel Murad, e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais pediu que o caso vá com urgência ao plenário, hoje composto por dez ministros.
O recurso da AGU chega em meio a forte polarização dentro do próprio Supremo, como descreve o G1, e no meio da campanha eleitoral deste ano. Rodrigues é um dos nomes mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi coordenador de segurança do petista na campanha de 2022, segundo a Folha.
Se usado por inteiro, o prazo concedido por Fachin termina na sexta-feira (11). Depois da manifestação de Mendonça, caberá ao presidente do STF decidir sobre o pedido de suspensão. Em paralelo, a Segunda Turma ainda precisa retomar o julgamento do referendo, sem data definida.