O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin também determinou a remessa à Presidência da Corte dos processos das investigações sobre as fraudes do INSS e do banco Master, segundo o G1.
A decisão retira do ministro André Mendonça a condução do caso. Com a mudança, as duas investigações ficam paralisadas até nova ordem de Fachin. O presidente do tribunal pode assumir a relatoria das apurações depois que o material chegar à Presidência ou submeter a definição ao plenário do STF.
Fachin citou a possibilidade de o julgamento resultar em situação de impedimento, hipótese em que um magistrado fica proibido de julgar o processo, conforme a Folha de S.Paulo. No despacho, escreveu:
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal."
Na mesma decisão, Fachin ordenou o envio das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados, ao gabinete da Presidência. A Folha relata que ele pediu a Mendonça o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS e do Banco Master.
A sessão de terça
O objeto da disputa é o relatório da Polícia Federal elaborado a pedido de Mendonça, que apontou Moraes como interlocutor de Vorcaro. Na terça-feira (15), a Corte discute a validade do documento, criticado por ministros segundo os quais Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.
Com Fachin na relatoria, espera-se que o presidente do STF, e não mais Mendonça, abra a sessão com a leitura do relatório e seja o primeiro a votar, a depender do que for definido pelos ministros. Estão também na pauta o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a definição sobre abrir ou arquivar investigação contra Moraes.
A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que a competência para decidir sobre eventual apuração envolvendo Moraes é do plenário do STF.
O que vem a seguir
Na sexta-feira (11), Fachin havia mantido na pauta de terça apenas o caso de Moraes e negado pedido do decano Gilmar Mendes para incluir também a investigação contra Mendonça, marcada para o dia 23. A Folha de S.Paulo classifica o embate entre os dois ministros como a maior crise da história recente do tribunal.