O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acertou com o ministro André Mendonça a assunção da relatoria do caso envolvendo Alexandre de Moraes antes de a decisão ser anunciada. A informação é da Coluna do Estadão, publicada neste domingo (13). Segundo o jornal, Mendonça primeiro cedeu o processo atendendo a um pedido do presidente da Corte.
O anúncio formal ocorreu na noite de sábado (12), em despacho. Mais cedo no mesmo dia, Mendonça havia devolvido à Presidência o processo sobre as conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso. Fachin escreveu:
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal."
No mesmo despacho, Fachin determinou a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, que reúnem as investigações sobre o banco Master e as fraudes no INSS. Ele não assumiu a relatoria desses dois casos, que ficam paralisados até nova decisão do presidente, segundo o g1.
O bastidor
A definição de Fachin como relator do caso Moraes foi construída em acordo com Mendonça antes do anúncio, apurou o Estadão. O ministro cedeu o processo a pedido do presidente do STF. Parte da decisão, no entanto, provocou reações de surpresa na Corte, segundo o jornal.
Em 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão das investigações de integrantes do STF e exigido a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. A determinação foi cumprida por Mendonça no sábado, informa o InfoMoney.
O que vem a seguir
Como relator, Fachin apresenta ao plenário o resumo dos principais fatos, é o primeiro a votar e define se as questões preliminares serão analisadas antes do mérito, explica o g1. Na terça-feira (15), a Corte discute o relatório da Polícia Federal feito a pedido de Mendonça que apontou uma suposta relação entre Moraes e Vorcaro. Os ministros também decidem sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sobre abrir ou arquivar investigação contra Moraes. A PGR sustenta que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem pedido do Ministério Público ou da própria PF.
A sessão será transmitida pela TV Justiça, com acesso restrito ao plenário. O rito, inédito para um caso desses no tribunal, será definido e anunciado por Fachin. As investigações do Master e do INSS seguem paralisadas até a próxima decisão do presidente da Corte.