O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações, em até cinco dias úteis, sobre os acontecimentos que instalaram uma crise no tribunal. A decisão foi divulgada nesta quinta, segundo o G1.

O que Fachin quer saber

Fachin pediu informações sobre quatro pontos:

• o cumprimento pela PF das regras da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em relação a autoridades com foro no STF;
• indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido usadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas a sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada;
• as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master;
• e as medidas tomadas para o controle externo da atividade policial.

"Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", escreveu Fachin.

Como a crise começou

A decisão responde à crise aberta na terça-feira (1), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. No mesmo despacho, Mendonça sugeriu que os novos elementos fossem avaliados pelo plenário da Corte. "...o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", escreveu o ministro.

Gonet, que aparece mencionado nos relatórios divulgados por Mendonça, defendeu que a investigação é nula, porque teria sido feita sem pedido do Ministério Público ou da própria PF. Fachin anotou que, ao lado da apreciação posterior de eventuais vícios de forma suscitados pela PGR, as informações da PF, se reconhecidas, recomendam que a Presidência cumpra o dever de "velar pelas prerrogativas do Tribunal", previsto no regimento interno.

Moraes contra-atacou na mesma quinta. Segundo o G1 e o InfoMoney, encaminhou a Fachin, no inquérito das fake news, pedido de investigação contra Mendonça por indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. Ele afirmou ainda que Mendonça teria direcionado a investigação para alvos "por motivos pessoais e políticos", citando o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mendonça ainda não se manifestou sobre o pedido.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou publicamente pela primeira vez desde a divulgação do relatório. "Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos", disse, em declaração gravada no Planalto, segundo a Folha de S.Paulo. Ele acrescentou que "é fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém".

O prazo de cinco dias úteis corre a partir da decisão. Depois das manifestações, caberá a Fachin decidir se leva o caso ao plenário do STF, instância que analisaria de forma colegiada a conduta dos ministros da Corte.