O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news e a aprovação do seu código de ética como resposta à crise que atravessa a Corte. A declaração foi dada em discurso no Palácio do Planalto, em evento sobre fundos destinados ao sistema de Justiça, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo a Folha de S.Paulo, Fachin afirmou que não haverá "precipitação, tampouco omissão" e prometeu uma resposta institucional "firme, proporcional e rigorosa". Ao G1, o ministro declarou que "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos".
"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", disse Fachin.
O inquérito das fake news foi aberto pelo STF em 2019 para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, ameaças e outros ataques contra o tribunal, seus ministros e familiares. Está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes há sete anos, segundo o G1.
O embate que originou a crise
A fala veio depois de o ministro André Mendonça, relator dos casos do Banco Master e do INSS na Corte, retirar o sigilo de um relatório da PF que expõe mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra o colega, citando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, com "quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos". O pedido se baseou em um relatório de inteligência da PF que, segundo a própria ressalva do documento, não pode ser usado como prova.
Na manhã desta sexta, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de Moraes contra Mendonça. Os dois procedimentos que envolvem ministros da Corte passaram a tramitar na Presidência do STF, e caberá a Fachin definir o rito e decidir se os casos irão ao plenário, segundo o G1. A PGR e Mendonça têm cinco dias para se manifestar sobre o pedido, de acordo com a InfoMoney.
Os próximos passos estão com o presidente da Corte: definir o trâmite dos dois procedimentos, decidir sobre o envio ao plenário e aprovar, junto aos demais ministros, a proposta de código de ética que apresentou.