O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos pendentes nas investigações do caso Master e do INSS. Entre eles estão requerimentos de revogação de prisões preventivas e um pedido da Polícia Federal de prorrogação de inquéritos. A Procuradoria tem cinco dias para apresentar parecer; depois, os autos voltam ao gabinete de Fachin.
No despacho, Fachin pediu que a PGR avalie a pertinência, a necessidade e a adequação das providências solicitadas, além da eventual repercussão delas sobre as investigações em andamento. A Procuradoria também deve se pronunciar sobre a quem cabe decidir esses pedidos: à Presidência do tribunal ou ao relator dos processos, ministro André Mendonça. Ainda não está definido o que ocorrerá depois do parecer nem quem ficará responsável pelos casos.
Os processos tramitam hoje na Presidência do STF, que decidiu submeter os pedidos à PGR antes de qualquer decisão. Defesas pediram a revogação da prisão de sete investigados no caso Master: Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Rodrigo Franco, Marilson Roseno da Silva, Fabiano Zettel, Daniel Monteiro e Sebastião Monteiro Júnior. No INSS, a defesa do ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto recorreu à Presidência do tribunal contra a prisão preventiva dele, que já dura mais de 300 dias, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Como os casos chegaram à Presidência
A disputa em torno dos inquéritos atravessou o mês de setembro. O G1 e a CNN Brasil noticiaram que o ministro Alexandre de Moraes pediu apuração da atuação de Mendonça no caso Master, e a BBC Brasil informou que Fachin adiou, no dia 17, o julgamento sobre o tema. Antes da decisão desta sexta, havia dúvida sobre se Fachin analisaria os requerimentos ou devolveria os processos ao relator. O despacho mostrou o caminho intermediário: ouvir primeiro a Procuradoria, chefiada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
No mesmo dia, o Conselho Superior do Ministério Público Federal discutia o próprio Gonet. O órgão analisava representações motivadas por menções ao procurador-geral em mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso no âmbito do escândalo financeiro, em meio ao desgaste provocado pela divulgação de uma foto dos dois em uma confraternização em Londres. O placar provisório era de 3 a 0 para manter Gonet à frente do caso e de 2 a 1 contra a abertura de investigação contra ele, com votos ainda em curso; a subprocuradora Janice Ascari defendeu a coleta de informações preliminares. O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, afirmou que "não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada". Gonet, que não presidiu a sessão por figurar como alvo do procedimento, nega proximidade com Vorcaro e classificou o contato entre ambos como "brevíssimo e banal".
O que vem a seguir
O próximo passo é o parecer da PGR, com prazo de cinco dias. De volta ao STF, caberá a Fachin decidir os pedidos de revogação de prisão e a prorrogação dos inquéritos, ou encaminhar os processos ao relator, conforme a posição da Procuradoria. Todas as prisões citadas são preventivas, decretadas dentro de inquéritos, e todas as pessoas citadas têm a condição de investigados, sem condenação registrada até agora.