A novela do inquérito das fake news ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (9). O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao conteúdo da investigação e indicou que o caso, aberto em 2019, caminha para o arquivamento definitivo.
No despacho, Fachin explicou que ainda há 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, pendentes de análise pela Presidência da Corte. Só depois dessa etapa, segundo ele, o processo será arquivado de vez e divulgado ao público. Caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliar as medidas cabíveis, como eventual denúncia ou pedido de arquivamento, informou o G1.
Na quinta-feira (8), Fux havia dado um prazo de 48 horas para que a área técnica do tribunal liberasse ao seu gabinete o acesso a investigações sigilosas que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Na lista estavam o inquérito das fake news, o das milícias digitais, as apurações da chamada trama golpista e o caso dos cartões de vacina falsificados. Segundo a Presidência do STF, três dos quatro procedimentos já são públicos. O das fake news, não.
Sete anos de idade e um novo dono
O inquérito completou sete anos em março e acumula polêmicas desde que nasceu, lembra a Folha de S.Paulo. Fachin retirou o caso da relatoria de Alexandre de Moraes no início de setembro, na esteira da crise do Banco Master, que aumentou o volume de críticas contra ministros do tribunal, e assumiu o comando da investigação.
O pedido de Fux nasceu de uma ação do PP, partido que apoia a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência, protocolada em abril de 2024 e parada desde então. O partido contesta a decisão de Moraes de manter sob sigilo e de forma separada a apuração dos fatos que levaram à operação Tempus Veritatis, que investigou a tentativa de golpe na gestão Bolsonaro, e questiona a própria escolha de Moraes como relator.
Fux argumentou que parte do material já perdeu o sigilo e chegou às mãos de advogados:
"Se a defesa tem acesso aos elementos documentados, a fortiori o tem o ministro desta Corte a quem incumbe decidir sobre a constitucionalidade do procedimento. O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz."
O ministro fez questão de dizer que não estava antecipando nenhum julgamento sobre o caso. Do outro lado, Fachin respondeu que "a análise dos procedimentos permanece em andamento" e que as informações serão divulgadas à medida que as decisões forem tomadas, "sempre observados os estritos limites do sigilo legal".
Para quem quiser acompanhar os próximos capítulos dessa trama em Brasília, as sessões do plenário do STF são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube.