O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) os pedidos de julgamento conjunto dos casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A sessão extraordinária de terça-feira (15) segue pautada exclusivamente para o exame do relatório da Polícia Federal que registrou mais de 50 mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes. No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a análise dos questionamentos sobre a conduta de Mendonça nos casos Master e INSS.
Segundo o G1, Moraes havia pedido à Presidência da Corte que o plenário decidisse em conjunto a abertura ou não de investigações contra ele e contra Mendonça. O ministro alegou "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" na apreciação separada dos processos. A Folha de S.Paulo reporta que Fachin também negou ofício do decano, ministro Gilmar Mendes, que pedia incluir o relatório sobre Mendonça na mesma sessão e adiar a data. Nenhuma das duas frentes conseguiu alterar a pauta.
Para Fachin, os processos estão em fases distintas. O caso das mensagens de Moraes já estava pronto e liberado para julgamento, enquanto o procedimento sobre Mendonça ainda tem prazos abertos para colheita de informações e manifestações formais. Levar o segundo ao plenário antes do encerramento desses prazos inviabilizaria a análise, concluiu o presidente. Na decisão, citada pela Folha, manter na terça apenas o caso de Moraes "assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado".
Como o caso chegou até aqui
O embate é desdobramento das apurações da Polícia Federal sobre fraudes no Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, que levou Vorcaro à prisão. Um relatório da PF produzido a pedido de Mendonça registrou as mensagens entre o banqueiro e Moraes, divulgadas primeiro pelo Estadão. De acordo com a Folha, em vésperas da prisão, Vorcaro pediu a Moraes informações sobre a investigação, marcou encontros com ele e chegou a perguntar se deveria fugir do país. O documento também registra menções ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes reagiu com base em um "relatório de inteligência" da corporação, sem valor probatório, enviado ao STF por sua ordem no inquérito das fake news, e pediu que o colega fosse investigado por abuso de autoridade.
O que cada lado alega
Moraes acusa Mendonça de fazer uma "escolha seletiva" na divulgação dos documentos do caso Master. Segundo ele, o relator retirou o sigilo de apenas parte dos procedimentos e omitiu cerca de 180 peças e arquivos do sistema do tribunal, e por isso cobra a derrubada total do sigilo. Mendonça nega ter atuado de forma seletiva e afirma ter tornado públicos todos os procedimentos disponíveis. O relator disse ter cumprido o prazo fixado por Fachin, que acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República pela queda do segredo, e classificou a manutenção do sigilo sobre trechos como medida "prudente e responsável", para preservar investigações em curso e proteger dados pessoais, bancários e fiscais dos envolvidos. O relatório de inteligência que sustenta o contra-ataque aponta falta de imparcialidade e um suposto direcionamento seletivo das apurações contra alvos políticos, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio Moraes.
O plenário examinará agora os dois casos em datas separadas. Na terça (15), os ministros analisam o relatório sobre as mensagens e devem decidir se abrem investigação contra Moraes. No dia 23, a Corte examina os questionamentos sobre a conduta de Mendonça nos casos Master e INSS. O julgamento ocorre no que a Folha descreve como a maior crise da história recente do tribunal, dentro do contexto mais amplo das apurações do Banco Master, que incluem o suposto direcionamento de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.