O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do decano do tribunal, Gilmar Mendes, e manteve na pauta da sessão extraordinária de terça-feira (15) apenas a apreciação da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a análise dos questionamentos sobre a conduta do ministro André Mendonça nos casos Master e INSS.
Segundo a Folha de S.Paulo, Fachin sustentou que manter só o julgamento contra Moraes garante a delimitação precisa do que será deliberado. Na decisão, o presidente do tribunal escreveu:
"[A medida] assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal, viabilizando a apreciação de matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já se terá aperfeiçoado."
Por que Fachin separou os casos
Gilmar pediu, em ofício, que o relatório contra Mendonça também fosse colocado em pauta e que a sessão fosse adiada. Fachin negou. Segundo o G1, o presidente explicou que os processos estão em fases diferentes: o material sobre Moraes já estava pronto e liberado para julgamento, enquanto o caso de Mendonça ainda tem prazos abertos para colheita de informações e manifestações formais. Levar o segundo ao plenário antes do fim dos prazos, concluiu Fachin, inviabilizaria a análise.
Moraes também perdeu. O ministro havia pedido à Presidência do STF que os dois casos fossem decididos em conjunto, alegando, segundo o G1, "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". Fachin rejeitou o requerimento.
O estopim da crise
O embate começou com as mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria enviado a Moraes, reveladas pelo Estadão e às quais a Folha também teve acesso. Às vésperas de ser preso pela PF (Polícia Federal) na Operação Compliance Zero, Vorcaro pediu ao ministro informações sobre a investigação, marcou encontros com ele e perguntou se deveria fugir do país. O relatório da PF aponta mais de 50 mensagens do banqueiro ao ministro, segundo o G1.
A troca de mensagens foi registrada em relatório da PF produzido a pedido de Mendonça, que o tornou público. O material também menciona o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes contra-atacou: com base em um relatório de inteligência da PF que aponta métodos supostamente irregulares de Mendonça, pediu que o colega fosse investigado por abuso de autoridade. Fachin determinou que o relatório contra Moraes fosse analisado pelo plenário e o pautou para terça. A sessão do dia 15 julga esse ponto; a de 23 de setembro, os questionamentos contra Mendonça.