O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) do inquérito das fake news o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. O exame do pedido passou para a Presidência da Corte e foi reunido, segundo a Folha de S.Paulo, ao processo que Fachin abriu sobre o relatório da Polícia Federal a respeito das mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Moraes.
No despacho, o presidente do tribunal deu cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se entender pertinente, sobre as imputações feitas contra Mendonça, relator dos casos do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Depois da resposta da PGR, Mendonça poderá se manifestar formalmente em cinco dias, se assim desejar. Segundo o G1, os dois inquéritos que envolvem os ministros passam a ser conduzidos pela Presidência do STF.
"Considerando a necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas, determino a complementação da instrução, nos termos a seguir", escreveu Fachin.
O presidente do STF afirmou ainda que as providências determinadas "destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações". Caberá a ele definir os procedimentos seguintes, inclusive se os casos serão levados ao plenário da Corte.
O que Moraes alega
Na noite de quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin o pedido de investigação contra Mendonça. Na petição, apontou "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e do INSS. Segundo o G1, Moraes sustenta que o colega teria usurpado as autoridades policiais na direção das investigações, conduzido de forma irregular tratativas de eventual delação e direcionado, por "motivos pessoais e políticos", apurações contra alvos que incluem o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para Moraes, o relatório da PF indica medidas tomadas por Mendonça "com flagrante perda de imparcialidade". Nenhuma das imputações foi admitida ou avaliada pelo tribunal até agora.
Como a crise chegou à Presidência
A crise entre os dois ministros ganhou dimensão na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF, produzido por sua determinação, que expõe mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes, e sugeriu que o plenário avaliasse o material. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado nos relatórios divulgados por Mendonça, classificou a investigação como nula, por ter sido feita sem pedido do Ministério Público ou da própria PF. A Folha reportou ainda que o documento usado por Moraes para sustentar o pedido contra o colega não é assinado por nenhum delegado e traz a ressalva de não servir para "instruir procedimento de qualquer natureza". No início da semana, Fachin já havia dado cinco dias úteis para Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestarem sobre os fatos ligados ao caso Master.
O próximo passo é o parecer da PGR, com prazo de cinco dias úteis. Encerradas as manifestações, Fachin decidirá sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido antes de qualquer exame de mérito, e definirá se o tema segue ao plenário, como pediu Moraes ao citar a Constituição e o regimento do STF, segundo os quais cabe a órgão colegiado analisar eventual crime comum praticado por magistrado.