O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, tomada horas antes, que reintegrou os dois delegados aos cargos. Com isso, Andrei Rodrigues permanece na chefia da PF, segundo o G1, e o mérito do afastamento fica para exame posterior.

Em despachos divulgados na quarta, Fachin criticou o confronto entre decisões individuais de ministros da própria Corte.

"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência."

"Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", escreveu Fachin. A suspensão vale enquanto pendem o julgamento da Segunda Turma e o pedido de suspensão de liminar.

Como a disputa começou

A crise no comando da PF começou na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Rodrigues e Almada. A decisão atendeu a um pedido do partido Novo e abriu procedimentos criminais e administrativo-disciplinares contra o diretor-geral na Corregedoria da corporação. Segundo Mendonça, ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um "monitoramento sistemático" ilegal pela inteligência policial. "Foi uma decisão correta e necessária", disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, em defesa do ministro.

O julgamento da Segunda Turma, convocada em sessão virtual extraordinária para referendar a medida, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele questionou a competência da turma e defendeu que o caso fosse julgado pelo plenário. Na mesma noite, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Fachin a suspensão urgente do afastamento. Para o órgão, a medida causa "grave lesão à ordem pública e administrativa" e "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal". Os 11 diretores da PF colocaram os cargos à disposição do diretor-geral substituto, William Marcel Murad, e classificaram o afastamento como "ataques injustificados".

Na quarta, antes da intervenção de Fachin, Dino havia reintegrado Rodrigues e Almada em outro processo, ao acolher pedido da defesa do diretor-geral em investigação sob sua relatoria. Segundo a InfoMoney, o ministro afirmou que o Novo não tinha legitimidade para requerer medidas cautelares penais e que o afastamento poderia comprometer investigações que dependem da estrutura de inteligência da PF, entre elas a apuração sobre repasses para o filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que vem a seguir

Seguem em aberto o julgamento da Segunda Turma, parado após o pedido de vista de Gilmar Mendes, e o prazo de 72 horas que Fachin deu a Mendonça para responder ao pedido da AGU. O presidente do STF também convocou o plenário para a terça-feira (15), quando os ministros devem discutir o relatório da PF sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além do pedido da Procuradoria-Geral da República pela nulidade da apuração. O tribunal ainda precisa definir como as controvérsias sobre o comando da PF serão levadas ao plenário.