O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, assumindo o caso. Na prática, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, permanece no cargo.
A decisão sobre a PF atendeu ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que tenta reverter o afastamento do chefe da corporação. Fachin suspendeu o ato de Mendonça que, na terça-feira (8), afastou preventivamente Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Também anulou a decisão de Dino que, horas antes, havia determinado a reintegração dos diretores, segundo a Folha de S.Paulo e a BBC News Brasil.
No inquérito das fake news, Fachin revogou a portaria de 14 de março de 2019 que designou Moraes para conduzir a investigação. "O presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019", diz o ato administrativo, citado pelo InfoMoney. A medida vale a partir desta quarta, preserva os atos praticados nos últimos sete anos e mantém com Moraes apenas as ações penais com denúncia recebida. Os demais procedimentos encaminhados ao ministro por prevenção voltam para a Presidência do STF. Aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra o tribunal, o inquérito já rendeu bloqueios de contas, buscas e apreensões e a prisão do então deputado Daniel Silveira, em 2021, como recordou o G1.
Investigações contra ministros estão suspensas
Fachin também suspendeu todo e qualquer procedimento que trate de potencial investigação contra integrantes da corte, inclusive as apurações sobre o elo entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que tramitavam com Mendonça. O presidente do STF retirou ainda do gabinete de Mendonça a petição 16.662, na qual o ministro tornou públicas conversas supostamente comprometedoras entre Moraes e Vorcaro. Os dois casos passam para a Presidência do tribunal.
"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", escreveu Fachin.
Para o presidente do tribunal, Moraes e Mendonça deliberam sobre questões correlatas, com base em provas comuns, o que evidencia "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual", segundo a Folha.
A crise começou no dia 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da PF sobre conversas suspeitas entre Moraes e Vorcaro. Na quinta-feira, Moraes usou relatórios da inteligência da PF para acusar Mendonça de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, e Mendonça revidou com críticas à atuação do colega nos casos do INSS e do Banco Master. Na terça (8), Mendonça afastou Rodrigues, e Fachin deu 72 horas para o ministro se manifestar. Dino determinou a reintegração nesta quarta, respondendo a pedido do próprio Andrei em investigação sobre emendas ligadas ao filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro.
O que vem a seguir
Fachin convocou sessão plenária para o dia 15 de setembro. Os ministros vão deliberar sobre a petição 16.662 e sobre questionamentos à legalidade da atuação de Mendonça no caso Master e no procedimento contra Moraes, segundo a BBC News Brasil. A convocação veio depois de pressão de treze ministros aposentados do STF, da OAB e de lideranças empresariais.