O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a troca da relatoria do caso que discute a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O processo sai das mãos do ministro André Mendonça e passa à Presidência do tribunal, ocupada pelo próprio Fachin. Na mesma decisão, o presidente pediu a Mendonça o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master.
Fachin justificou a medida pela possibilidade de o julgamento do caso gerar impedimento, situação em que um magistrado não pode julgar uma causa. O caso em questão é a PET 16.662, em que se discute o relatório da Polícia Federal encomendado por Mendonça.
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o presidente na decisão, citada pelo G1.
Sobre o Master e o INSS, Fachin citou manifestação do próprio Moraes. "Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados", registrou. Segundo o G1, as duas investigações ficam paralisadas até nova decisão. Fachin pode assumir as duas relatorias depois que o material chegar à Presidência ou levar a questão ao plenário.
Sessão de terça-feira
A troca muda a sessão de terça (15). Espera-se que Fachin, que substitui Mendonça na relatoria, abra a reunião com a leitura do relatório sobre os fatos apontados pela PF e que seja o primeiro a votar, a depender do que definirem os ministros. Estão em pauta a validade do relatório da PF, criticado por ministros que avaliam que Mendonça mandou investigar um colega sem autorização do plenário, o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República e a decisão entre abrir ou arquivar investigação contra Moraes. Para a PGR, Mendonça não deveria ter pedido apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem requisição do Ministério Público ou da própria PF, e a competência para o caso é do plenário.
A decisão ocorre no que a Folha de S.Paulo descreve como a maior crise da história recente do tribunal, com Moraes e Mendonça no centro. Na terça (8), Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF; a medida foi a julgamento na Segunda Turma, chegou a formar maioria e foi suspensa após pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes. Na quarta (9), segundo a Folha, Fachin já havia tirado de Moraes a relatoria do inquérito das mensagens de Vorcaro. Na sexta (11), negou pedido de Gilmar para incluir na pauta de terça a investigação contra Mendonça e marcou esse exame para o dia 23.
O plenário julga o caso Moraes na terça (15). No dia 23, examina a investigação contra Mendonça. Até lá, os inquéritos do Master e do INSS seguem paralisados, à espera da definição de Fachin sobre quem conduz os dois casos.