R$ 6,6 bilhões por ano. Esse é o custo estimado da redução da jornada de trabalho só para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o equivalente a cerca de R$ 32 por habitante em doze meses. É esse tipo de conta que ajuda a explicar por que o fim da escala 6x1 assustou o mercado financeiro.
De acordo com o Valor Econômico, os prêmios de inflação embutidos nos títulos públicos dispararam após o Congresso promulgar, na sexta-feira (16), a emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias trabalhados por um de folga. A leitura dos investidores, segundo o jornal, é que a mudança eleva os custos das empresas, mexe com o emprego e pode pressionar os preços. Para o bolso do consumidor, o recado é direto: risco de juros altos por mais tempo no crediário, no financiamento da casa e no cartão de crédito.
A emenda promulgada garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, e diminui de forma gradual a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. No prazo de dois meses após a publicação no Diário Oficial da União, o limite cai para 42 horas, conforme o g1. É a primeira mudança nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Entenda: o que são os prêmios de inflação
Prêmio de inflação é a diferença entre o juro pago por um título público comum e o pago por um título corrigido pela inflação oficial, o IPCA. Essa diferença funciona como um termômetro do que o mercado espera para os preços nos próximos anos. Quando ela dispara, é sinal de que os investidores veem inflação maior à frente, o que tende a manter a Selic, a taxa básica de juros, em nível elevado.
A reação do mercado, porém, não foi uniforme na sexta-feira. O dólar fechou em queda de 0,28%, a R$ 5,0728, e acumula baixa de 7,58% no ano, enquanto o Ibovespa subiu 0,54%, aos 205.430 pontos, segundo o g1. Na prática, a bolsa e o câmbio digeriram bem o dia, mas o mercado de juros acendeu o sinal amarelo para a inflação.
Os números da CNM detalham o tamanho do ajuste: dos R$ 6,6 bilhões estimados para os municípios, R$ 5,14 bilhões viriam de contratos terceirizados e R$ 1,49 bilhão de contratações diretas, e, somada à emenda da aposentadoria especial de agentes de saúde promulgada no mesmo dia, a conta das prefeituras chega a R$ 11 bilhões por ano, segundo a CNN Brasil. Para conter o impacto nas empresas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou à emissora que o governo já prevê linhas de crédito específicas para a transição, com foco em pequenos e médios negócios. O receio de repasse dos custos aos preços cresce num momento em que a atividade dá sinais de aquecimento: o IBC-Br, prévia do PIB calculada pelo Banco Central, subiu 0,3% em agosto, na primeira alta em três meses.