São 70 mil trabalhadores que passam cerca de metade do ano longe de casa, embarcados em plataformas e navios de petróleo. Para eles, a emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 virou uma incógnita: ninguém sabe ainda como a nova regra vai valer para quem trabalha 14 dias seguidos no mar.
A rotina atual é de 14 dias embarcados por 14 dias de folga (21 de folga no caso da Petrobras). Enquanto estão a bordo, os funcionários cumprem turnos de 12 horas por dia, o equivalente a um expediente e meio do padrão de oito horas, sem folga semanal. É esse ponto que pode colidir com o descanso semanal obrigatório previsto na nova legislação.
Entenda
A escala 6x1 é o regime em que o empregado trabalha seis dias e folga um, comum no comércio e em serviços. A emenda acabou com esse modelo e prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais até dezembro de 2027. O texto, porém, não menciona os regimes especiais do setor de petróleo, em que a produção funciona 24 horas por dia e não pode parar.
Para o presidente da Abespetro, associação das empresas de bens e serviços de petróleo que calculou o total de 70 mil embarcados, a saída passa por regulamentação. "Tem que vir um decreto ou uma lei complementar para estabelecer como vai ser", disse Telmo Ghiorzi à Folha de S.Paulo, que publicou o levantamento.
A Abpip, entidade das produtoras independentes de petróleo, vai além no alerta. Segundo a associação, rever escalas de embarque e o tamanho das equipes pode elevar custos e levar ao fechamento precoce de campos produtores, com queda na arrecadação de royalties (os valores que o setor paga a governos) e perda de empregos industriais.
A Petrobras informou à Folha que já adota jornada de 40 horas para empregados do regime administrativo e que as escalas das unidades operacionais são negociadas em acordos coletivos. A estatal disse que suas áreas técnicas já avaliam os efeitos da nova regra sobre os contratos com equipes terceirizadas que atuam no Sistema Petrobras.
Além dos 70 mil embarcados, outras 650 mil pessoas trabalham na exploração e produção de petróleo no país, muitas em campos terrestres que operam todos os dias, segundo a Abespetro. Especialistas ouvidos pelo setor defendem negociação coletiva para adequar os regimes especiais antes do prazo final de 2027.