A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (27) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT), candidato à reeleição. O alvo é a entrevista que Lula concedeu à Record no domingo (23), gravada no Palácio do Alvorada, a residência oficial da Presidência da República. Segundo o G1, a petição ficará sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

A entrevista foi ao ar no mesmo horário do primeiro debate presidencial, promovido pela Band, do qual Lula e Flávio não participaram, segundo a Folha de S.Paulo. Na peça, os advogados do senador afirmam que o uso do palácio violou o princípio da isonomia eleitoral e citam julgamentos anteriores do próprio TSE.

"O candidato à reeleição apareceu ao eleitorado, em entrevista exclusiva, utilizando como cenário e suporte material um bem público ao qual possui acesso em razão exclusivamente do cargo que exerce", escreveu a defesa, segundo o G1.

Os advogados de Flávio pedem que Lula se abstenha de usar as dependências do Alvorada e outros serviços públicos de acesso restrito para "gravação, produção ou transmissão de entrevistas, lives, pronunciamentos ou conteúdos de natureza eleitoral". Segundo a Folha, a campanha também quer que o presidente retire das redes sociais os trechos da entrevista até a decisão final da Corte e que a campanha petista seja condenada ao pagamento de multa e ao ressarcimento da verba pública usada na gravação.

A legislação eleitoral proíbe que candidatos que ocupam cargos usem "bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta". O TSE, porém, admite exceções: conteúdo eleitoral em residências oficiais é permitido quando o ambiente é neutro, sem símbolos, sem uso de recursos públicos e com participação restrita ao detentor do cargo. A campanha de Flávio argumenta que a entrevista de domingo não se enquadra nessas condições. A petição cita ainda a jurisprudência de que "o emprego de bens públicos inacessíveis aos demais competidores em favor da candidatura viola a isonomia eleitoral".

O caso agora está com Kassio Nunes Marques. Até a noite desta quinta-feira, não havia decisão do relator sobre o pedido, que inclui medida liminar para impedir novas gravações de conteúdo eleitoral no palácio.