Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíba o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de fazer transmissões eleitorais no Palácio do Alvorada. A representação foi protocolada na noite de segunda-feira (14), segundo o G1. Ela contesta uma live de campanha realizada no domingo (13) a partir da residência oficial da Presidência, que durou cerca de 45 minutos.
Os advogados de Flávio afirmam que Lula incorreu em conduta vedada a agente público. A legislação permite, de forma excepcional, o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha, mas essas atividades não podem assumir caráter de ato público, sustenta a petição. As regras do TSE, segundo a defesa do candidato do PL, exigem condições cumulativas: ambiente neutro, sem símbolos institucionais; participação restrita ao detentor do cargo; conteúdo exclusivamente sobre a própria candidatura; e nenhum recurso material ou serviço público.
A ação aponta que a live de domingo teve participação ativa do presidente nacional do PT, Edinho Silva, do secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares, e da comunicadora Ana Flávia. Isso violaria o requisito de participação exclusiva do mandatário, argumenta a campanha. A defesa cita também o precedente de 2022, quando o próprio TSE proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de fazer lives eleitorais no Alvorada.
Os pedidos e a resposta do PT
Flávio pede a remoção imediata do vídeo do canal oficial de Lula no YouTube e a intimação da Google Brasil. Pede ainda uma liminar para que a chapa governista se abstenha de novas transmissões eleitorais ou do uso da estrutura do Alvorada e de serviços públicos em desacordo com a lei. Ao final do processo, a campanha do PL solicita a aplicação de multa.
A assessoria de campanha de Lula afirmou, no domingo, que a live "utilizou estritamente os equipamentos da campanha" e que "o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do Presidente Lula". A equipe do petista diz seguir as normas do TSE e informa que adota medidas de defeso eleitoral desde julho, com a transferência das transmissões políticas das redes oficiais da EBC para páginas pessoais e de campanha.
A live foi ao ar depois da mobilização de rua "Dia 13 com Lula", organizada pela militância petista. Exibiu jingles, peças publicitárias e instruções de atuação nas redes sociais. Lula falou de sua gestão econômica, de propostas para segurança pública e educação, e criticou diretamente o senador Flávio Bolsonaro, associando a oposição a setores milicianos, segundo o G1. O TSE ainda não decidiu sobre o pedido. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.