A chapa formada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar protocolou nesta terça-feira (8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e a declaração de inelegibilidade de Lula. A ação aponta abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social no desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro na Marquês de Sapucaí, que homenageou o presidente com o enredo "Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil".
Na petição, os advogados de Flávio classificam o episódio como "o maior caso de uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial já visto na história democrática do Brasil" e sustentam que houve comprometimento da paridade de armas na disputa. Segundo o G1, a defesa afirma que a homenagem teve caráter eleitoral e produziu vantagem indevida a Lula em ano de eleição.
Financiamento em foco
O financiamento é o ponto central da ação. Os autores afirmam que ao menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos foram destinados à apresentação da escola, somando repasses federais, estaduais e municipais. Do total, R$ 1 milhão veio da Embratur e R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, valor que, segundo a petição, equivale ao dobro do destinado à agremiação no ano anterior. A ação também menciona uma captação privada de R$ 2,5 milhões atribuída à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, junto a três empresários. A própria petição reconhece que esse ponto deverá ser aprofundado na instrução do processo.
A defesa de Flávio lista ainda reuniões de dirigentes da escola no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, agendas na Secretaria de Relações Institucionais, viagens de Janja em aeronaves da FAB e atuação de servidores da Presidência na organização de convidados. Para os advogados, o desfile extrapolou uma homenagem biográfica. A ação cita o coro "olê, olê, olê, olá, Lula, Lula", referências ao número 13, símbolos do PT e críticas a adversários políticos. Lula assistiu à apresentação ao lado de ministros de Estado; Janja não participou do desfile. Além de Lula e Alckmin, são réus na ação Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.
O caso no Tribunal de Contas
O tema já é objeto de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU). Em abril, o ministro Augusto Nardes determinou a abertura de investigação para apurar possível desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública na organização do desfile, após representação de parlamentares do Partido Novo. Antes do Carnaval, o então ministro Aroldo Cedraz havia rejeitado pedido para suspender o repasse da Embratur à escola. Ele afirmou que os R$ 12 milhões do acordo foram divididos igualmente entre as 12 escolas do Grupo Especial, com R$ 1 milhão para cada agremiação, e que, naquele momento, não havia elementos que indicassem favorecimento.
Agora cabe ao TSE decidir se admite a ação. Admitida, os réus serão intimados a apresentar defesa antes do julgamento do mérito, que não tem prazo definido. Segundo a CNN Brasil, fontes da campanha de Flávio dizem que esta é a primeira de uma série de ações de cassação que serão protocoladas até a eleição de outubro.