O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou publicamente nesta quarta-feira (30) a ocorrência de vazamentos seletivos de autos sigilosos e o uso de investigações com fins político-eleitorais. A manifestação ocorreu no plenário da Corte durante a sessão solene que marcou o encerramento do primeiro ano de gestão do ministro Edson Fachin na presidência do tribunal.

O pronunciamento ocorre em um momento de atrito institucional em Brasília, marcado pela divulgação recente de mensagens e relatórios de inquéritos policiais envolvendo autoridades e figuras públicas às vésperas do primeiro turno eleitoral. Ao fazer um resgate da atuação conjunta de ambos os magistrados na relatoria de inquéritos complexos, como os desdobramentos da Operação Lava Jato a partir de 2017 após o falecimento do ministro Teori Zavascki, Gilmar comparou o padrão daquele período com o cenário recente.

Em sua fala aos pares, Gilmar Mendes sustentou que a discrição procedimental deve resguardar o devido processo legal e a presunção de inocência dos investigados:

"Naquela quadra, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade. Tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político eleitoral das investigações."

O ministro pontuou que, embora mantivessem divergências na interpretação das garantias processuais penais, ambos sempre compartilharam "a convicção de que o juiz não é parte nem instrumento de causa alguma".

O decano também elencou decisões relevantes apreciadas pelo plenário sob a condução de Fachin, a exemplo das limitações ao pagamento de verbas remuneratórias adicionais a juízes e membros do Ministério Público, o julgamento sobre terras rurais adquiridas por empresas com capital estrangeiro e a validação da lei de igualdade salarial entre mulheres e homens. Presente à sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rechaçou críticas sobre uma suposta lentidão da presidência e afirmou que Fachin é "um homem do diálogo", que "sabe quando e como agir" para preservar a autoridade da instituição.

O STF encerra a semana com pautas administrativas e retoma as sessões ordinárias de julgamento no plenário na próxima semana, quando os ministros devem analisar ações com repercussão geral e recursos sobre matérias constitucionais que aguardam deliberação do colegiado.