O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal envie ao seu gabinete o conteúdo integral extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ordem segue a decisão do ministro Cristiano Zanin, que deu à corporação prazo até as 23h deste domingo para entregar cópia do aparelho. Na decisão, Gilmar afirma que "não se cogita qualquer levantamento indevido dos dados", segundo o O Globo. O embate ocorre a dois dias da sessão em que o plenário decidirá se abre investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes.
O aparelho é um iPhone 17 Pro apreendido em 18 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras do Banco Master estimadas em R$ 12,2 bilhões. Vorcaro é investigado e não foi condenado. Um relatório da PF apontou 52 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e Moraes; segundo os investigadores, Vorcaro pedia ajuda ao ministro para conter ações da PF e do Ministério Público Federal contra o banco. Parte das respostas atribuídas a Moraes teria sido enviada por mecanismos de visualização única ou apagada, o que impediu a recuperação integral das conversas, segundo o InfoMoney. Em depoimento no dia 28 de agosto, Vorcaro disse não se lembrar do destinatário das mensagens que a PF lhe atribui, e a defesa afirmou que ele está disposto a colaborar em uma futura delação.
O que cada lado sustenta
O relator da Compliance Zero, ministro André Mendonça, é contrário à abertura integral do conteúdo neste momento. Ele sustenta que o compartilhamento "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e colocaria "em risco todo o seguimento e êxito das investigações", e diz que todos os ministros já contam com o material necessário. Mendonça citou o presidente da Corte, Edson Fachin, segundo o qual "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos", e acrescentou que também não se toleram "subterfúgios ou desvios de rotas".
Zanin rebateu o relator: "não existe hierarquia entre os ministros do STF", escreveu, sustentando que as provas pertencem ao plenário, e não a um ministro específico, e que "não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações". Lembrou que a própria defesa de Vorcaro já teve acesso à íntegra e afirmou precisar do material completo para formar convicção e julgar o caso na terça (15). Moraes endossou o pedido e escreveu que "não cabe ao ministro relator escolher" os documentos acessíveis ao colegiado. Gilmar apontou que a retenção dos dados apenas no gabinete de Mendonça compromete o equilíbrio interno e a paridade da Corte, e garantiu que o material ficará sob "regime rigoroso de restrição, com acesso limitado a este Gabinete". A Procuradoria-Geral da República também pediu que todos os ministros acessem a íntegra e defende a nulidade do relatório da PF, por entender que a apuração foi conduzida de forma irregular, segundo o InfoMoney.
A PF informou a Fachin que o aparelho e a extração original nunca saíram da instituição, mantidos com lacres íntegros e cadeia de custódia documentada, e que tem "plenas condições técnicas" de produzir e enviar cópia idêntica aos gabinetes que solicitarem. A corporação esclareceu que o arquivo remetido em março ao gabinete de Mendonça era cópia dos dados extraídos, enviada a pedido formal do gabinete, e não o material original. O ministro, por sua vez, informa possuir apenas uma cópia de segurança criptografada e lacrada, que diz nunca ter manuseado.
Como o caso chegou até aqui
- 18 de novembro de 2025: Vorcaro é preso na primeira fase da Compliance Zero; o iPhone é apreendido.
- Março de 2026: cópia dos dados extraídos é enviada ao gabinete de Mendonça, relator das investigações.
- 1º de setembro: Mendonça levanta o sigilo do relatório da PF com as mensagens entre Vorcaro e Moraes (petição 16.662).
- 3 de setembro: Moraes retira o sigilo de relatórios de inteligência da PF sobre a atuação de Mendonça.
- 9 e 10 de setembro: Fachin tira de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, marca a sessão de 15 de setembro e determina o fim do sigilo dos registros do caso Master.
- 12 de setembro: Gilmar pede a Fachin acesso à íntegra; o presidente dá 24 horas para a PF explicar a guarda do aparelho.
- 13 de setembro: a PF diz estar pronta para enviar cópias, e Zanin e Gilmar expedem suas determinações à corporação.
O próximo passo é a sessão do plenário desta terça-feira (15), quando os ministros devem analisar o relatório sobre as mensagens e decidir se há elementos para abrir investigação contra Moraes. O pedido de Moraes para que o plenário também delibere sobre uma investigação de Mendonça está pautado para 23 de setembro, segundo o G1. O professor Emílio Peluso, de direito constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais, avaliou à BBC News Brasil que o julgamento pode ser ampliado para discutir outras frentes da disputa entre os ministros.