O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que apurará se houve interferência externa na produção do relatório da Polícia Federal que apontou mensagens e contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master e preso na Operação Compliance Zero. Segundo o O Globo, o encaminhamento configura um pedido de aval para investigar o ministro André Mendonça, que encomendou o documento. A Folha de S.Paulo e o G1 divulgaram o caso na noite de sexta-feira (4).
Em mensagem a Fachin, Gonet escreveu que "determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial", instrumento com que o Ministério Público Federal fiscaliza o trabalho das polícias, e informou que o resultado "será, em tempo adequado, noticiado à Corte". Segundo o G1, a PF terá de prestar esclarecimentos sobre a "possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo".
A Procuradoria alega que ficou de fora da tramitação que gerou o relatório: "a decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação", afirmou a PGR. O ofício de Gonet não cita nominalmente Mendonça, mas, segundo a Folha, a referência é à conduta do magistrado. O próprio procurador-geral é citado no relatório da PF, e o Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento para apurar a conduta dele, informa a Folha.
Como o caso chegou até aqui
O relatório foi produzido no inquérito que apura o Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça, então relator do caso, retirou o sigilo do documento, que reúne mensagens obtidas no celular de Vorcaro e indica encontros dele com um contato atribuído a Moraes entre março de 2024 e agosto de 2025, em residências privadas em Brasília, na região de Campos do Jordão (SP) e em eventos como o Fórum Jurídico de Londres, patrocinado pelo banco. O ministro sugeriu que os elementos fossem avaliados pelo plenário do STF e pediu um parecer da PGR. No mesmo dia, Gonet classificou a investigação como nula porque, para ele, foi conduzida sem pedido do Ministério Público ou da própria polícia.
"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas."
As palavras são do parecer em que Gonet pediu a nulidade do relatório, citado pela Folha. O documento, segundo o G1, sinaliza ainda que Moraes discutia com Vorcaro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação que teria o banqueiro como alvo. Moraes nega as aproximações: em março, a Secretaria de Comunicação do STF divulgou, a pedido do gabinete dele, nota afirmando que análise técnica constatou que as mensagens enviadas por Vorcaro "não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos". A BBC News Brasil, que examinou o número de telefone central no relatório, registra que a PF não afirma ter confirmado com a operadora que a linha era usada pelo ministro. Moraes também já pediu a Fachin investigação de Mendonça por abuso de autoridade, segundo a Folha. Nenhuma das pessoas citadas é réu ou foi condenada, e as apurações seguem em fase preliminar.
O que vem a seguir
O caso, antes relatado por Mendonça, agora está com Fachin, que determinou que a PGR prestasse informações. A PF será notificada para explicar as circunstâncias da produção do relatório, e o resultado da apuração será levado à Corte em "tempo adequado", sem data definida. Para investigar formalmente um ministro do STF, o procurador-geral depende de autorização do próprio tribunal: segundo a Folha, o caminho passa pelo presidente da Corte e pela concordância do plenário. Cabe agora a Fachin decidir se concede o aval e encaminha a questão aos demais ministros.