Uma força-tarefa coordenada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda retirou do ar 506 sites com indícios de operação irregular de apostas no Brasil. A ofensiva administrativa e técnica ocorre após a publicação da Medida Provisória assinada na sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a proibição da exploração comercial e da publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país.
Monitoramento cibernético e anúncios irregulares
Segundo relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, o monitoramento identificou a continuidade de peças publicitárias em redes sociais e plataformas digitais mesmo após a edição da MP. Os investigadores apontam que parte desse material foi produzido e veiculado após a entrada em vigor da proibição legal.
De acordo com a nota conjunta divulgada pelas duas pastas, os técnicos constataram manobras para burlar a fiscalização, incluindo o uso de nomes de páginas divergentes das marcas exibidas e links com domínios mascarados. As autoridades afirmam que esses artifícios configuram indícios de tentativa de ocultar os reais anunciantes e o destino final do tráfego dos usuários.
"O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro", afirmaram os ministérios.
Cronograma legal e convocação das plataformas
A cronologia da medida governamental estabeleceu regras de transição. Desde a publicação da MP em 25 de setembro, novos depósitos em plataformas de apostas estão expressamente proibidos. As empresas têm prazo até as 23h59 do dia 5 de outubro para manter seus sistemas operacionais exclusivamente para o resgate de saldos por parte dos apostadores e para remover anúncios que já estavam no ar antes da norma.
Como a maioria dos sistemas digitais não informa publicamente a data de início da veiculação dos anúncios, o governo federal planeja convocar os representantes das principais empresas de tecnologia para uma reunião técnica. A pauta inclui a implementação de filtros para impedir novos anúncios, a remoção do material irregular, o controle de conteúdos divulgados por influenciadores e a preservação de registros telemáticos dos anunciantes para eventuais responsabilizações legais.
O próximo passo formal está marcado para o dia 6 de outubro, quando o governo dará início a uma operação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para o bloqueio integral e definitivo de todos os endereços não autorizados.