O governo federal criou um "passaporte socioambiental" para tentar impedir que exportações do agronegócio brasileiro sejam travadas pela União Europeia, às vésperas da entrada em vigor de novas regras do bloco contra produtos ligados a desmatamento ilegal. O instrumento, batizado oficialmente de Rasoe (Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação), foi aprovado pela Camex (Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior) na forma da Resolução CEC nº 17, de 8 de setembro, e teve publicação na semana passada.
A pressão vem da Lei Antidesmatamento da União Europeia, conhecida pela sigla EUDR. Segundo a Folha de S.Paulo, a norma passa a valer em 30 de dezembro deste ano para grandes e médias empresas e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas. Caberá ao importador europeu provar, com rastreabilidade e coordenadas geográficas, que cada produto respeitou a legislação do país de origem e não veio de área desmatada depois de 31 de dezembro de 2020. A obrigação formal é das empresas europeias, mas produtores e exportadores brasileiros terão de entregar as informações para evitar cargas recusadas nos portos. Soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha, óleo de palma e centenas de derivados estão no alcance da regra.
O que o documento traz
O relatório será emitido pela Plataforma Agro Brasil + Sustentável, administrada pelo Ministério da Agricultura, que cruza automaticamente bancos de dados federais, entre eles Incra, Receita Federal, Ibama, Funai, Inpe e Ministério do Trabalho. O documento identifica a propriedade, a área total do imóvel, o espaço usado na produção e a localização geográfica, e inclui um arquivo com o polígono da área produtiva e um código de verificação de autenticidade. Ao final, o governo informa se encontrou violações federais que possam impedir a venda e se a área foi atingida por bloqueio ou desmatamento após dezembro de 2020. Segundo o O Presente Rural, o documento foi elaborado pelo Itamaraty e pelo Mapa, com a participação de outros 12 ministérios.
Na prática, o produtor deixa de correr atrás de certidões em vários órgãos. O Rasoe, porém, não é uma certificação completa da regularidade da propriedade. Ele informa o que consta nas bases federais consultadas e sinaliza conformidade com as leis brasileiras, sem transferir ao Estado a responsabilidade pelo produto. Durante a preparação do documento, segundo a Folha, o próprio Ministério do Meio Ambiente pediu que o governo trocasse o verbo "atestar" no texto.
Quanto está em jogo
A União Europeia compra cerca de metade do café exportado pelo Brasil, 15% da soja e 20% da madeira, segundo dados dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura citados pela Folha. As vendas brasileiras ao bloco somaram US$ 49 bilhões (cerca de R$ 250 bilhões) em 2025, e a nova regulamentação pode alcançar 36% de tudo o que o Brasil exporta para a região.
Desde 2023, representantes brasileiros negociam com a Comissão Europeia para reduzir custos, esclarecer critérios e apresentar os sistemas nacionais de monitoramento ambiental. A estratégia do governo é adaptar os exportadores sem aceitar a exigência europeia como legítima.
"O reconhecimento do Rasoe constitui instrumento de transparência e facilitação de comércio, e não reconhecimento da legalidade ou legitimidade do EUDR enquanto medida unilateral", afirma nota técnica do Ministério da Fazenda.
Para o produtor, o passaporte substitui a corrida por documentos em distintos órgãos por um relatório único, embora a responsabilidade final pela carga continue com o exportador e o importador. Para o consumidor europeu, o efeito prático é mais informação verificável sobre a origem da soja, da carne e do café que chegam às prateleiras do bloco.