O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda prorrogar por mais 60 dias o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. A cobrança é mantida hoje por uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) que vence no início de setembro, e o colegiado se reúne nesta quinta-feira (27) para deliberar sobre o tema. A informação é da Folha de S.Paulo, que teve acesso a um ofício enviado nesta semana pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). No documento, Ceron aponta a viabilidade técnica de manter a alíquota nesse patamar por mais 60 dias.
O imposto foi instituído por medida provisória em março. O objetivo era usar a arrecadação excepcional para bancar a subvenção ao óleo diesel e evitar que o preço do combustível disparasse com a elevação do barril de petróleo durante a guerra no Irã. A MP perdeu a validade em 9 de julho. Para manter a cobrança, o governo editou a Resolução Gecex nº 938, do colegiado da Camex que define alíquotas de importação e exportação, com vigência de 60 dias.
Fazenda defende cautela
A equipe econômica já sinalizou sua posição. Em nota técnica de 13 de agosto, a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda afirmou não ver fundamentos para retirar ou reduzir a alíquota diante da persistência da flutuação dos preços do petróleo, segundo o Poder360. O documento, assinado pelo secretário Régis Dudena, cita as incertezas sobre a reabertura plena do estreito de Ormuz e os ataques a embarcações no Mar Vermelho e no Golfo de Omã.
"A reavaliação intermediária indica que o risco geopolítico que motivou a edição da Resolução Gecex nº 938, de 2026, não se dissipou", diz a nota técnica.
Na avaliação do governo, a taxa desestimula as exportações de óleo bruto e ajuda a assegurar o abastecimento das refinarias no mercado interno, de acordo com o Poder360.
Petroleiras recorrem à Justiça
Do outro lado, petroleiras acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal para derrubar a resolução. No mandado de segurança apresentado pela Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás), o mecanismo adotado pelo governo é chamado de "artifício grosseiro" para contornar a caducidade da medida provisória. Para o presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Roberto Ardenghy, a imposição do tributo "já era complicada por medida provisória". "Tomar uma resolução da Camex é mais complicado ainda do ponto de vista jurídico", disse ele à Folha.
O Gecex decide nesta quinta-feira se mantém, retira ou prorroga a taxa. Sobre o prazo final da resolução atual, há divergência entre os veículos: a Folha informa que ela perde a validade em 8 de setembro, enquanto o Poder360 registra 9 de setembro como data de encerramento. O mandado de segurança da Abep segue sem decisão na Justiça Federal do Distrito Federal.