Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificam como "muito grave" o relatório dos Estados Unidos que acusou o Brasil de falhar no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). Segundo o G1, a avaliação da área internacional do governo é que o documento "abre margem para ações militarizadas dos EUA à revelia do direito internacional".
O relatório foi enviado ao Congresso americano na terça-feira (15) e divulgado na quarta (16) pelo Departamento de Estado. Nele, o presidente Donald Trump pede que o Brasil adote, "com urgência", "medidas enérgicas para enfrentar" as duas facções. O texto diz que outros governos do hemisfério ocidental tomam "medidas corajosas" para erradicar cartéis, enquanto o Brasil não tem enfrentado as organizações criminosas. PCC e CV entraram recentemente na lista americana de organizações terroristas.
A leitura do Itamaraty
No governo, a leitura é que o documento relaciona o crime organizado e o narcotráfico à segurança nacional americana. Esse vínculo, avaliam auxiliares de Lula, abre margem para ações militares sem respaldo do direito internacional. O precedente citado é o da Venezuela: em janeiro, os EUA capturaram o presidente deposto Nicolás Maduro, acusado de conspirar a favor do narcoterrorismo e do tráfico de drogas.
Horas após a divulgação do relatório, o governo brasileiro divulgou nota negando que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
"A alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual. Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva."
O Ministério da Justiça afirmou que as críticas desconsideram a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, e ignoram a cooperação já existente entre Brasil e EUA. Segundo a CNN Brasil, o ministro da Justiça, Wellington Lima, citou a operação realizada na quarta (16), com 137 presos e bloqueio de mais de R$ 508 milhões em 19 estados. "Essas ações contrariam totalmente essa fala do Donald Trump", disse o ministro, que anunciou um rebatimento formal das críticas.
O atrito chega ao fim da campanha eleitoral. Para a analista Clarissa Oliveira, da CNN, o documento "basicamente equipara o Brasil a nações onde o narcotráfico domina muitas das estruturas" e tem caráter político, não técnico. O próximo passo é do governo: a resposta formal ao relatório está sendo preparada pelo Ministério da Justiça.