O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projetou a folha de salários do Poder Executivo para 2027 em R$ 361,5 bilhões. O valor fica R$ 8 bilhões abaixo do teto permitido pelo arcabouço fiscal, a regra que limita a expansão dos gastos públicos. Segundo a Folha de S.Paulo, é um indicativo de que o gatilho restritivo da norma deixou folga para gastar mais com servidores, em vez de forçar aperto adicional nas contas.
Os números foram apresentados na segunda-feira (31 de agosto), na proposta de Orçamento de 2027 enviada ao Congresso pelos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Dario Durigan (Fazenda). O teto permite que a despesa com pessoal e encargos do Executivo suba de R$ 350,4 bilhões neste ano para até R$ 369,5 bilhões em 2027. O governo propôs R$ 361,5 bilhões, alta nominal de 3,2%. O cálculo desconsidera despesas com sentenças judiciais, informa a Folha. Os mesmos números constam do levantamento do Poder360 sobre o anexo de pessoal da proposta.
Como o gatilho apertou o limite
O limite mais baixo decorre do gatilho fiscal. As contas federais registraram déficit primário de R$ 61,7 bilhões em 2025, e a legislação passou a limitar a 0,6% acima da inflação o crescimento real da folha do Executivo em 2027. Moretti defendeu a desaceleração quando as diretrizes orçamentárias chegaram ao Congresso, em abril:
"Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro. É natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa, e ela é garantida pelo ativamento desse gatilho previsto no projeto de lei."
Em tese, o Executivo pode preencher os R$ 8 bilhões de espaço e ampliar a folha no ano que vem. A condição é reduzir os valores reservados a outras ações de custeio e investimentos. Um técnico do governo ouvido sob reserva pela Folha avaliou que não há hoje espaço dentro do limite global do arcabouço para gastar mais com pessoal sem cortes em outras áreas. Para ele, o gatilho serviu para "reduzir as pretensões" de aumentos salariais e contratações dos demais órgãos da Esplanada dos Ministérios.
O que vem a seguir
A proposta reserva R$ 9,1 bilhões em despesas primárias para reajustes e reestruturação de carreiras do Executivo em 2027, segundo o Poder360, e autoriza 34.211 provimentos de cargos civis, dos quais 19.438 ligados à educação. O valor cria espaço orçamentário, mas não garante aumento: a decisão caberá ao governo que assumir em 1º de janeiro de 2027. O Brasil elege presidente em outubro.
Moretti disse à Folha que manter a despesa abaixo do teto gera economia nos anos seguintes, porque o novo limite será calculado a partir da despesa programada no Orçamento. "O efeito é maior do que eu estou dizendo", afirmou. O projeto estima R$ 2,83 trilhões em despesas primárias e superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. A tramitação agora está no Congresso Nacional, que precisa aprová-lo até o fim do ano.