A guerra de liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou nesta quarta-feira (9) a pressão sobre o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, para que anuncie uma medida concreta contra a crise. Ministros ligaram para Fachin logo após a decisão do ministro Flávio Dino que desfez o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, determinado na véspera pelo ministro André Mendonça. Segundo apuração da TV Globo, um dos telefonemas partiu do próprio Mendonça, que classificou a decisão de Dino como "ilegal" e cobrou providências.
A sequência de decisões individuais em sentidos opostos, em menos de 24 horas, levou integrantes do tribunal a avaliar que não há mais espaço para aguardar uma acomodação espontânea. Em relatos ao jornal O Globo, repassados pela InfoMoney, ministros defenderam em conversas reservadas que Fachin assuma o controle da crise e freie as alas de Alexandre de Moraes e de Mendonça. Nos bastidores, prevalece o entendimento de que os dois grupos atropelaram as prerrogativas da Presidência da Corte. Pressionado, Fachin cancelou a sessão plenária desta quarta e deve receber ainda hoje Moraes, vice-presidente do tribunal e um dos protagonistas da crise. Segundo o O Globo, Mendonça considera a decisão ilegal, mas não pretende contestá-la nos autos.
O que diz a decisão de Dino
Mendonça afastou preventivamente Andrei e Almada na terça-feira (8). O ministro afirmou ter sido alvo de "monitoramento sistemático" pela área de inteligência da PF, que produziu seis relatórios sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias, entre 3 e 31 de agosto. Os relatórios em disputa tratam de uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Banco Master, e questionam a condução, por Mendonça, dos inquéritos do INSS e do Master. Na quarta, Dino reverteu o afastamento. Para o ministro, Mendonça invadiu atribuições ao decidir sozinho, sem aguardar Fachin ou o plenário, e o pedido, apresentado pelo Partido Novo, era ilegítimo. "É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar", escreveu Dino, que citou ainda risco a processos sob sua relatoria, como as investigações sobre o desvio de emendas parlamentares, e determinou:
"Com o objetivo de impedir a produção de danos irreparáveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo. presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues."
Como a liminar de Dino é posterior, é a que prevalece. A Segunda Turma do STF, um dos dois grupos de cinco ministros da Corte, havia formado maioria na terça para manter o afastamento, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Segundo Dino registrou na decisão, Fachin já fixou prazo para as partes se manifestarem sobre os relatórios da PF e deve levar o tema ao plenário.
Bastidores discutem papel de Lula
Uma das alternativas ventiladas reservadamente envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Interlocutores do Supremo citados pelo O Globo avaliam que Lula seria hoje o único ator externo com força política suficiente para costurar uma acomodação entre os dois grupos, e uma das hipóteses é uma mudança na cúpula da Polícia Federal. Não há indicação de que Lula tenha aderido à proposta ou negocie nesses termos.
Os próximos passos estão com Fachin. O presidente do STF recebe Moraes nesta quarta, sob cobrança por uma providência que contenha a escalada, enquanto segue aberto o prazo de manifestações sobre os relatórios de inteligência. A análise da Segunda Turma permanece paralisada pelo pedido de vista de Gilmar Mendes.