A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação extrajudicial da Braskem, que busca reestruturar dívidas financeiras de US$ 10,9 bilhões, cerca de R$ 56,3 bilhões. A decisão do juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, informada pela empresa nesta sexta-feira (28), ratificou a suspensão por 120 dias de todas as execuções movidas contra a companhia por credores abrangidos pelo plano, segundo a Folha de S.Paulo. O prazo já desconta os 60 dias concedidos por uma tutela cautelar anterior.
O pedido foi protocolado no dia 24 de agosto, com escopo estritamente financeiro, sem envolver fornecedores e outros credores operacionais. De acordo com a Veja, a petroquímica chegou ao processo com a adesão de credores que representam 39,6% dos créditos e ganhou uma janela de 90 dias para ampliar esse apoio e apresentar a versão definitiva do plano. O desenho inicial prevê dois anos e meio de alívio no pagamento de juros e empurra a amortização do principal para depois do quinto ano. A empresa afirmou, ainda segundo a Folha, que é possível que o plano definitivo inclua a capitalização de parte da dívida e que os acionistas principais, IG4 e Petrobras, podem dar suporte de liquidez, se necessário.
Frentes no exterior pressionam o plano
A recuperação corre em paralelo a disputas fora do país. Nos Estados Unidos, fundos ligados à Bracebridge Capital contestam a inclusão da Braskem America Finance, empresa registrada em Delaware, no Chapter 15, mecanismo que faz valer naquele país a proteção concedida no Brasil. A Finance responde por cerca de US$ 589 milhões em títulos de dívida, dos quais apenas 13,2% aderiram ao plano, segundo a Veja. O plano prevê que, se uma das devedoras for alvo de um processo involuntário de insolvência em outra jurisdição e a Braskem não conseguir suspendê-lo em 20 dias úteis, o episódio pode virar um evento de resolução da reestruturação.
No Texas, a subsidiária mexicana Idesa já está em Chapter 11. Antes disso, a Braskem contratou o banco Lazard para buscar financiamento e abordou 20 potenciais financiadores, sem obter proposta viável. A solução foi usar recursos próprios: até US$ 350 milhões para a operação mexicana, de acordo com a Veja.
A IG4 assumiu o controle da Braskem herdando a maior petroquímica da América Latina, a dívida bilionária e uma crise que se arrasta há anos. A empresa também ainda arca com os custos do desastre de Maceió, onde a extração de sal-gema provocou o afundamento de bairros inteiros e levou à realocação de milhares de moradores, além de acordos bilionários de indenização.
Para fornecedores e clientes da cadeia do plástico, o desenho do processo limita o efeito prático no curto prazo: como o escopo é estritamente financeiro, a operação industrial segue normalmente e a produção de resinas, insumo do qual dependem transformadores e indústrias de embalagem em todo o país, não é afetada. Para o consumidor, qualquer impacto seria indireto e dependeria do sucesso da reestruturação nos próximos meses, quando os credores decidirão se aderem ao plano definitivo.