A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades e a suspensão das licenças ambientais do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Lithium nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (MG). A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, segundo informou o portal G1 nesta terça-feira (8).
A entidade comunitária sustenta que a mineradora omitiu dados em estudos de impacto e deixou de consultar as comunidades tradicionais de Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, localizadas na área de influência direta do empreendimento. Enquanto a Sigma declarou à Justiça que as comunidades estão fora do raio de 8 quilômetros que exigiria a consulta prévia, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que a comunidade do Baú fica a cerca de 2,3 quilômetros da área minerada. O tribunal fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e ordenou uma perícia independente para esclarecer a demarcação.
O bloqueio judicial aprofunda os entraves operacionais da maior produtora de lítio do país. Em julho deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já havia embargado as cavas Norte e Sul da mineradora por danos a cursos de água, desmatamento não autorizado e uso irregular de água subterrânea. Segundo os autos citados pelo G1, a empresa acumula R$ 2 milhões em multas estaduais desde o início das operações, em 2023. A decisão federal também proibiu o governo de Minas Gerais de firmar qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora até a conclusão do processo.
A suspensão atinge o coração da cadeia de transição energética instalada no Vale do Jequitinhonha. A Sigma produz concentrado de espodumênio destinado à exportação e ao refino para baterias de veículos elétricos. Para a mineradora e seus financiadores, o embargo trava o fluxo de receitas e coloca sob pressão contratos internacionais de fornecimento. Para as montadoras e fabricantes de componentes elétricos na ponta compradora, a interrupção expõe a fragilidade regulatória das fontes de matéria-prima e acentua os riscos de abastecimento global.