São 180 dias de trégua judicial para a Casas Bahia. Na sexta-feira (28), a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, suspendeu todas as ações de cobrança e execuções contra o grupo, com efeitos até 15 de fevereiro de 2027. Para o consumidor, a leitura é simples: lojas, site e compras parceladas seguem funcionando enquanto a varejista tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.

O pedido de recuperação judicial foi apresentado em 16 de agosto e alcança a Casas Bahia e outras nove empresas do grupo. A dívida sob negociação é grande até para padrões corporativos: daria para comprar quase 35 mil casas de R$ 500 mil cada. A contagem dos 180 dias começou em 19 de agosto, quando a juíza já havia antecipado parte das proteções.

O que é a recuperação judicial

Entenda: a recuperação judicial permite a uma empresa endividada renegociar prazos, juros e descontos com credores sob supervisão da Justiça, em vez de declarar falência. A proteção concedida agora é o chamado stay period, uma trégua legal em que as cobranças ficam suspensas para o caixa da empresa respirar. No caso da Casas Bahia, a suspensão vale para a maioria das ações, mas não alcança execuções fiscais, as cobranças de tributos feitas pelo poder público, nem créditos que a lei mantém fora do processo.

Corrida de credores motivou a decisão

A decisão acolheu um alerta feito pela própria companhia à Justiça. Segundo a empresa, bloqueios judiciais atingiram cerca de R$ 9 milhões em poucos dias, valor menor que 0,1% da dívida total, mas tratado como sinal de risco iminente de desfalque patrimonial.

"A notícia do ajuizamento recuperacional deflagrou corrida de credores contra o patrimônio do Grupo, com bloqueios judiciais que alcançaram cerca de R$ 9 milhões em poucos dias e risco iminente de desfalque patrimonial", escreveu a juíza, para quem o perigo de dano é "concreto e atual".

Antes de decidir se aceita o pedido em definitivo, a Justiça determinou uma constatação prévia: uma empresa especializada vai examinar a documentação e as finanças do grupo, com laudo em até 30 dias. A magistrada citou que a lei permite suspender execuções mesmo antes da decisão formal de processamento, noticiou o InfoMoney.

A decisão também obriga bancos e credenciadoras a liberar o dinheiro da varejista. O BTG Pactual deve restabelecer em 24 horas o acesso da empresa às contas bancárias, e as credenciadoras Cielo, Getnet e Redecard devem deixar de reter recebíveis de vendas apenas por causa do processo. O descumprimento gera multa diária de R$ 100 mil, o bastante para comprar um carro popular com folga.

A Casas Bahia retirou da ação os pedidos contra o Banco do Brasil, com o qual negocia uma solução consensual, segundo o g1. Na petição inicial, a empresa afirmou que o banco, garantidor de contratos com a Apple e a seguradora Mapfre, debitou cerca de R$ 422 milhões das contas do grupo após as garantias serem acionadas. O montante equivale a quase 50 vezes os R$ 9 milhões bloqueados na corrida inicial.

No mercado de ações, o castigo continua: os papéis da varejista (BHIA3) caíram 56% em agosto, aponta o Estadão. Quem aplicou R$ 1.000 na ação no início do mês tinha cerca de R$ 440 no fechamento de sexta. A companhia culpa juros altos, crédito caro e consumo fraco pela crise.

É a segunda tentativa da varejista de renegociar com credores: em 2024, ela já havia renegociado R$ 4,1 bilhões em uma recuperação extrajudicial, um acordo fechado sem passar pela Justiça. Em agosto, anunciou o fechamento de quase 300 lojas e a demissão de cerca de 3 mil funcionários, e diz que o processo atual busca preservar mais de 20 mil empregos. Segundo a empresa, lojas físicas, e-commerce e demais canais seguem operando normalmente.