O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para instalar uma comissão mista no Congresso Nacional na próxima terça-feira (1º). O colegiado vai analisar a medida provisória que suspendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a "taxa das blusinhas", segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo.

A alíquota federal para importações de pequeno valor está suspensa desde maio por decisão do Palácio do Planalto. A medida desagrada a setores do comércio e da manufatura nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota nesta quarta-feira (26) em defesa da manutenção do tributo. Segundo a entidade, a eliminação permanente da taxa coloca em risco 109 mil empregos no país.

O levantamento da CNI utilizou dados de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A entidade calcula que a produção nacional perde R$ 3,11 a cada real gasto pelos consumidores em compras em plataformas estrangeiras. No cálculo dos analistas da confederação, o fim do imposto pode acarretar um prejuízo direto de R$ 21,8 bilhões para as indústrias brasileiras.

O tributo havia sido incorporado às diretrizes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que regula a entrada de mercadorias adquiridas em plataformas de comércio eletrônico fora do país. Representantes do varejo físico brasileiro argumentam que a isenção cria uma concorrência desleal com os produtos fabricados localmente, que arcam com a carga tributária integral.

O Congresso Nacional corre contra o relógio para deliberar sobre a matéria. A medida provisória perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se o texto caducar sem votação, a alíquota de 20% voltará a vigorar de forma automática a menos de um mês do primeiro turno das eleições de 4 de outubro.