O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia editar uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. A iniciativa depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Congresso Nacional. As informações foram publicadas pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

A medida prevê o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas. A nova estrutura isolaria a gestão das forças policiais e do sistema penitenciário da área jurídica do Executivo. A divisão já foi adotada em governos anteriores e voltou às discussões internas do Palácio do Planalto nas últimas semanas.

O texto da PEC em tramitação busca ampliar a atuação da União no combate a facções criminosas e na coordenação das polícias estaduais. Integrantes do governo afirmam que a aprovação da emenda exigirá uma estrutura ministerial própria para executar os novos instrumentos de segurança pública em nível federal.

O Congresso Nacional abre nesta segunda-feira (31) a semana de esforço concentrado de votações. A apreciação da PEC da Segurança está entre as prioridades dos parlamentares. O governo federal aguarda o desfecho da votação no plenário para oficializar o formato da medida provisória.