O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (8), no Palácio do Planalto, decretos que criam quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região de influência da BR-319, no sul do Amazonas. As novas unidades somam cerca de 669 mil hectares e a solenidade marcou o Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro. No mesmo evento, outro decreto ampliou em 7.192 hectares o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, que passa a 13.502 hectares.

Segundo a Agência Brasil e a Gazeta da Amazônia, as novas reservas e suas áreas são:

• RDS Tupana Igapó-Açu I, em Borba, com 114.076 hectares;
• RDS Tupana Igapó-Açu II, em Beruri e Tapauá, com 422.100 hectares;
• RDS Canaã, em Careiro e Autazes, com 109.607 hectares;
• RDS Mirari, em Humaitá, com 22.775 hectares, voltada à proteção de ambientes florestais e aquáticos.

A categoria admite o uso sustentável dos recursos naturais pelos moradores e visa proteger a biodiversidade e os modos de vida agroextrativistas das comunidades locais. Somadas à ampliação no Piauí, as medidas protegem cerca de 676 mil hectares. O jornal manauara A Crítica registrou que os decretos autorizam a criação das unidades na área de influência da estrada.

A resposta do governo para a BR-319

A BR-319 liga Manaus a Porto Velho, foi promessa de campanha de Lula na eleição de 2022 e ainda tem trechos não asfaltados, com preocupação de entidades socioambientais quanto à obra, segundo a A Crítica. Na cerimônia, o presidente apresentou as demarcações como a condição para resolver o que chamou de "celeuma" em torno da estrada:

"Nós encontramos um jeito de fazer, demarcando aquilo que for necessário demarcar, exigindo a responsabilidade do governo federal, estadual, de cada ente federado para que a gente pudesse dizer ao mundo: vamos construir uma estrada moderna que vai poder escoar a produção de dois estados brasileiros, uma estrada exemplo para o mundo."

O pacote liga a infraestrutura aos mercados da floresta em pé. O Serviço Florestal Brasileiro assinou os contratos de concessão das Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá, por 40 anos, sobre 162,7 mil hectares. Com eles se conclui a concessão das três unidades da Flona, que somam 200,9 mil hectares sob manejo sustentável. Segundo a Gazeta da Amazônia, os contratos preveem investimentos de R$ 240 milhões, produção legal de 2,54 milhões de metros cúbicos de madeira em 30 anos e geração de 339 empregos diretos e 678 indiretos. O Brasil chega a 29 contratos federais de concessão florestal, sobre 1,75 milhão de hectares.

Dinheiro público e política

O BNDES anunciou aportes na mesma cerimônia. O Fundo Amazônia destinará R$ 50,5 milhões, a fundo perdido, ao projeto Naturezas Quilombolas, executado pela Fundação Guamá em 60 meses, para a gestão territorial e ambiental de mais de 16 territórios quilombolas na Amazônia Legal. Segundo a Gazeta da Amazônia, o Fundo Clima aprovou R$ 180 milhões para a recuperação ecológica de mais de 10 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, no Pará, e a iniciativa Floresta Viva receberá R$ 5,3 milhões para editais de restauração na bacia do Xingu, entre Pará e Mato Grosso. Para Lula, a proteção completa só virá quando a sociedade perceber o lucro do turismo em áreas preservadas, porque ela "vai ter o dinheiro suficiente para justificar que a floresta em pé é mais rentável que uma floresta derrubada ou queimada", disse, segundo a Agência Brasil.

O evento também teve peso político. Foi o primeiro discurso de Lula desde o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; sobre o caso, o presidente não falou, segundo a Folha de S.Paulo. Ao lado do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e do vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB), Lula criticou a política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PL): "Para destruir não precisa nem ter reunião, só precisa um salafrário qualquer que não gosta da questão ambiental assumir o governo". Serafim Corrêa afirmou que o Amazonas mantém 97% da floresta preservada, mas que "o povo preserva a floresta, mas sente a ausência do Estado". Lula viaja nesta quarta-feira (9) ao Piauí, para agenda oficial e de campanha, onde a ampliação do parque de Sete Cidades, em Brasileira e Piracuruca, busca proteger espécies ameaçadas e favorecer o turismo.