O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dividido sobre a edição de uma Medida Provisória para restringir as bets, as apostas online. O presidente e a Secretaria de Comunicação (Secom) defendem que o texto proíba as apostas online. O Ministério da Fazenda resiste e argumenta que o país deixaria de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões. A disputa foi relatada neste domingo (20) pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
A medida foi elaborada pela Fazenda e está sob avaliação do Planalto, informou o Estadão na quinta-feira (17). O plano é publicá-la e enviá-la ao Congresso ainda antes do primeiro turno das eleições, marcado para o início de outubro. O presidente pretende assinar o texto na quarta-feira (23), segundo fontes ouvidas pelo Brasil de Fato. Para o ministério, as apostas movimentam cerca de R$ 60 bilhões por ano no país.
O que a medida prevê
O texto mira os jogos de cassino online, como o "jogo do Tigrinho" (Fortune Tiger). Interlocutores do governo citados pelo Estadão chamam a proibição do jogo de "emblemática", porque a plataforma responde por 40% das apostas no país. Apostas esportivas, patrocínios de clubes e campeonatos devem ficar fora da proibição, mas com restrições maiores de publicidade, segundo o Brasil de Fato.
O governo estuda ainda uma cláusula de vigência de 180 dias, segundo o Estadão. Com ela, a proibição só começaria a valer após esse prazo. Na prática, o Congresso teria de aprovar a medida antes de a proibição ter efeito. Se os parlamentares rejeitarem, a proibição cai. Se aprovarem, vira lei.
A reação do futebol
Na quinta-feira (17), as federações paulista, carioca e baiana de futebol e clubes das séries A e B divulgaram o manifesto "O fim do futebol brasileiro". Os times alegam risco de insolvência e perdas de até R$ 1 bilhão em patrocínios. O Brasil de Fato relata que o governo chegou a estudar a proibição total das bets e recuou diante da reação do futebol. Lula aumentou o tom contra as casas de apostas: chamou as bets de "doença" e de "desgraça da mentira". Em abril, já dizia que "o futebol viveu um século e meio sem as bets".
O próximo passo é a assinatura, prevista para a quarta-feira (23), e o envio ao Congresso. Uma Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores para virar lei permanente. O alcance final do texto, proibir ou apenas restringir as apostas online, ainda depende do resultado da negociação entre o Planalto e a Fazenda.