O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (19), em ato de campanha em Santa Catarina, que o governo não vai permitir que a energia elétrica produzida no Brasil sirva apenas para abastecer data centers. Duas semanas antes do primeiro turno das eleições, ele disse que as empresas que quiserem se instalar no país terão de construir usinas próprias para alimentar seus centros de processamento de dados.
Ao defender o Redata, regime de incentivos fiscais sancionado na terça-feira (15), Lula estimou investimentos da ordem de R$ 500 bilhões e disse que o país tem tudo para virar um grande polo do setor por ser abundante em energia renovável. "Não vamos deixar que a energia produzida vá somente para o data center, quem quiser vir pra cá terá que investir na construção em energia renovável", disse o presidente, em declaração divulgada pela Agência Estado. No mesmo discurso, ele citou a sanção da Lei de Minerais Críticos e disse que o Brasil conhece apenas 30% do próprio território e já é a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás da China.
O texto sancionado no Palácio do Planalto, porém, é mais flexível do que a fala de campanha: permite que a energia chegue aos data centers por contratos de fornecimento ou por geração própria. As empresas habilitadas também precisam reservar ao menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento ao mercado brasileiro e investir no mínimo 2% do valor dos equipamentos comprados com o benefício em pesquisa e desenvolvimento. Em troca, ficam suspensos quatro tributos federais na compra de equipamentos por até cinco anos. Segundo as contas do próprio governo, a renúncia fiscal deve alcançar R$ 5,2 bilhões neste ano e cair para cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois exercícios seguintes.
Definição de "baixa emissão" segue em disputa
O maior nó energético do programa ainda está aberto. Uma emenda aprovada no Senado trocou a exigência de fontes "limpas" ou "renováveis" por "renováveis ou de baixa emissão", expressão que pode abrir caminho para o gás natural. No Ministério de Minas e Energia, fontes afirmam que o gás entra com certeza; na Fazenda, uma fonte que acompanhou o desenho da política garantiu à agência Eixos que os técnicos vão "lutar até fim para barrar o gás". Estados do Nordeste, como Pernambuco e Sergipe, e distribuidoras de gás defendem a inclusão. Os setores de eólica e de armazenamento em baterias trabalham contra, por temer perder espaço para as novas cargas de consumo.
Uma portaria interministerial vai definir os parâmetros técnicos. Entre as opções discutidas estão excluir o gás, aceitá-lo integralmente ou permitir seu uso condicionado a compensações, como compra de créditos de carbono, biometano e captura e armazenamento de carbono. "É um debate em curso hoje dentro do governo para amadurecer qual o alcance da expressão de baixo carbono", disse Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda.
Pressão global por energia
A corrida por eletricidade para inteligência artificial é global. A equipe econômica do governo calcula que a maior parte dos dados e das aplicações de IA consumidos no Brasil ainda é processada no exterior, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresenta o Redata como forma de repatriar esse fluxo. Um mapeamento da CNI em 2025 colocou data centers, ao lado de minerais críticos, satélites e energia, entre os setores em que investidores americanos queriam ampliar presença no Brasil, movimento ligado ao redesenho das cadeias de suprimento para reduzir a dependência da China. No campo ambiental, quem aderir ao regime terá de divulgar relatórios com o consumo de água e as fontes de energia usadas, justamente o ponto que organiza ambientalistas apontam ao criticar a expansão desses centros, que funcionam 24 horas por dia e exigem refrigeração constante.