O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (16) que não pode ser responsabilizado pelas indicações dos ministros Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques e André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque não ocupava a Presidência da República quando eles foram nomeados. Foi a primeira vez que o presidente citou nominalmente os ministros desde a sessão de terça-feira (15), em que a Corte suspendeu, sem decisão, a análise sobre a abertura de investigação contra Moraes. Em entrevista ao podcast "Desce a Letra Show", Lula defendeu julgamento com direito de defesa e punição a quem cometer crime.
"Todo mundo que cometeu erro tem que ser julgado. Eu defendo julgamento justo, direito de defesa, mas, se cometeu delito, tem que pagar. Vale para mim, vale para o Fachin, vale para o Moraes. Essa é a minha tese."
Antes, o presidente já havia sustentado que a responsabilidade pelas nomeações é de quem estava no Planalto na época. "Eu não era presidente quando o ministro Alexandre de Moraes foi indicado para a Suprema Corte. Eu não era presidente quando eles indicaram o Kássio. Eu não era presidente quando eles indicaram o André Mendonça", disse. Moraes foi indicado pelo então presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017; Nunes Marques e Mendonça foram indicados por Jair Bolsonaro. Segundo o G1, quando o Senado confirmou Moraes, Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro e só assumiu mandato de senador em janeiro de 2019, de modo que não votou naquela indicação, ao contrário do que Lula sugeriu.
Como começou a crise
A crise na Corte nasceu do escândalo do Banco Master. No fim de agosto, Mendonça, relator das investigações sobre o banco, pediu à Polícia Federal um relatório que identificou Moraes como destinatário de mensagens suspeitas do banqueiro Daniel Vorcaro, preso e apontado como suspeito de fraudes bilionárias, e encaminhou o material ao ministro Edson Fachin, que levou o caso ao plenário. Segundo a Folha de S.Paulo, as mensagens mostrariam Vorcaro consultando Moraes, dias antes da prisão, sobre a possibilidade de fugir do país, e a reportagem registrou um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro. Nenhuma dessas suspeitas foi provada, e não há investigação aberta contra Moraes.
Na sessão de terça, o plenário discutiu se abre a investigação, mas o ministro Flávio Dino pediu vista antes do exame do mérito e o julgamento terminou sem conclusão, marcado por trocas de acusações entre os ministros. O decano Gilmar Mendes chamou Mendonça de "desfaçatez" e de agir com "sentimento policialesco"; Mendonça respondeu gritando "desfaçatez de vossa excelência" e negou irregularidade, afirmando que apenas pediu à PF que identificasse o remetente das mensagens de Vorcaro.
Peso eleitoral
As declarações têm peso eleitoral: Lula disputa a reeleição em outubro contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que na terça publicou um vídeo associando o presidente a Moraes. Segundo a Folha, Flávio é investigado no escândalo do Master. "A raiva dele é porque o Moraes mandou prender quem matou Marielle. E porque prendeu o pai dele e golpistas. Esse é o pavor dele", afirmou Lula, em referência à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, e ao processo que levou Jair Bolsonaro à prisão. Na mesma entrevista, o presidente elogiou o ministro: "Eu acho que o Moraes prestou um serviço à democracia", disse, citando o período em que Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2022, marcada pelos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. Desde o início da crise, no começo do mês, Lula evitava comentar o caso; interlocutores ouvidos pelo G1 atribuem a estratégia à tentativa de separar a campanha do desgaste entre os ministros.
O próximo passo cabe a Dino, que tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário, em data a ser marcada por Fachin. O caso que reúne as acusações que Moraes apresentou contra Mendonça, por supostos abusos na condução dos inquéritos do Master e do INSS, segue na pauta da sessão de 23 de setembro. Segundo a BBC News Brasil, porém, não está garantido que esse julgamento ocorra naquela data.